MPF exige que prefeituras encerrem apoio a não indígenas dentro da Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA)

Objetivo é facilitar trabalho de retirada de não indígenas, já determinado pela Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) está atuando para que prefeituras encerrem o apoio dado a famílias não indígenas dentro da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará. O objetivo é proteger os direitos indígenas e facilitar o trabalho de retirada de não indígenas da área. A retirada – chamada de desintrusão – já foi determinada pela Justiça Federal.

Viseu – Na última sexta-feira (16), foi firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município de Viseu (PA) encerre, até o próximo dia 31, as atividades da escola municipal de ensino fundamental Antônio Alexandre da Silva, localizada na Vila Pedão.

A desmobilização das atividades da escola deve seguir planejamento feito pela prefeitura de Viseu, que prevê o remanejamento dos estudantes para escolas do município fora da terra indígena e o oferecimento de transporte escolar. Eventuais ajustes devem ser comunicados ao MPF e à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Garrafão do Norte – Em relação ao município de Garrafão do Norte (PA), em novembro, o MPF enviou recomendação à prefeitura e à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. O MPF recomendou que não seja prestado qualquer auxílio ou assessoramento a ocupantes irregulares da terra indígena para realização de atividade agrícola ou agropecuária. Em especial, foi recomendado que não sejam disponibilizados maquinários, como tratores.

TAC do município de Viseu com o MPF e plano para a desmobilização da escola Antônio Alexandre da Silva

 Recomendação do MPF ao município de Garrafão do Norte 

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