Conferência de Biodiversidade da ONU reuniu representantes de várias partes do mundo em Montreal, no Canadá
O Ministério Público Federal (MPF) participou, de 8 a 15 de dezembro, da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, a chamada COP 15, realizada em Montreal, no Canadá. Durante o evento, foram apresentadas iniciativas institucionais que contribuem para ações de sustentabilidade baseadas na preservação do meio ambiente, na defesa dos povos e comunidades tradicionais e na bioeconomia. Entre elas, o Projeto Conexão Água, rede colaborativa que monitora a qualidade e quantidade das águas no país, e o Projeto Territórios Vivos, que busca dar visibilidade às populações tradicionais do Brasil.
O Projeto Conexão Água, vinculado à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, busca a melhoria e integração efetiva dos dados de monitoramento de qualidade da água nos diversos órgãos oficiais de controle e gestão. Tem como premissa a governança participativa e transparente, formada por representantes de diversos setores da sociedade civil e do governo. Para isso, foi desenvolvida a ferramenta Água Boa de Beber, que permite aos usuários monitorar a qualidade da água na sua cidade.
O Projeto Territórios Vivos tem como foco o resgate, valoração e fortalecimento dos laços históricos, culturais e territoriais dos povos e comunidades tradicionais do Brasil. Realizado em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCTs), a iniciativa visa, ainda, a disseminar e consolidar o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais.
A ferramenta on-line de georreferenciamento foi criada para reunir e disponibilizar, de forma interativa e acessível, informações de diversas fontes sobre territórios autodeclarados por populações tradicionais do país. Pelo MPF, participam do projeto a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise e a Secretaria de Cooperação Internacional.
Internacional – Representando o MPF, a procuradora regional da República Sandra Kishi participou do painel “Direito, Povos e Comunidades Tradicionais e Bioeconomia na implementação dos objetivos da Convenção da Biodiversidade”, em 10 de dezembro, e do painel “Bioeconomia e Economia Verde e Azul”, no dia 15. Nas apresentações, ela explicou o papel e as atribuições do Ministério Público no Brasil e ressaltou a importância da participação social em iniciativas de bioeconomia dos governos subnacionais e locais para a efetividade da implementação das metas globais da Convenção da Diversidade Biológica.
Kishi ressaltou os avanços alcançados no Projeto Territórios Vivos a partir da gestão tripartite formada por Rede PCTs, GIZ e MPF. Lembrou que a Plataforma de Territórios Tradicionais tem governança própria, por meio de um conselho gestor formado por seis representantes de povos e comunidades tradicionais e um membro do MPF. Conta, ainda, com um comitê técnico de assessoramento, composto por organizações governamentais e não governamentais.
“A inclusão de povos e comunidades tradicionais nas políticas ambientais, além da participação social e governança colaborativa, permite que as questões jurídicas sejam analisadas em interface com questões interdisciplinares, a exemplo da etnografia, envolvendo valores culturais a par de uma cartografia social dos direitos dessas populações”, ponderou.
A procuradora afirmou, ainda, que os projetos podem ajudar no efetivo compliance e na adequada gestão de iniciativas em mercados verdes envolvendo povos e comunidades tradicionais. “Mas isso só será possível com a efetiva participação dessas populações nas políticas públicas, desde o planejamento, por meio de protocolos tradicionais de consulta prévia e de estruturas tradicionais de governança”, esclareceu.
