MPF anuncia medidas contra frigoríficos que prejudicam os acordos de combate ao desmatamento no Pará

Supermercados clientes desses frigoríficos serão alertados de que podem ser responsabilizados como empresas que contribuem para o desmate

Foto: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (15), que vai entrar com ações na Justiça contra frigoríficos no Pará que não aderiram a acordos contra o desmatamento e outras ilegalidades socioambientais.

Pelos acordos, os frigoríficos se comprometem a não comprar gado criado em áreas com essas ilegalidades. Também se comprometem a contratar auditorias que indiquem se estão atendendo esse compromisso.

Os acordos vêm sendo assinados desde 2009. Mas há frigoríficos com volumes relevantes de comercialização que ainda não assinaram ou que assinaram mas não apresentaram auditorias.

Punições – Está previsto nos acordos — conhecidos como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Pecuária ou TACs da Carne — que, se as regras forem descumpridas, os frigoríficos serão multados e o MPF poderá voltar a ajuizar ações contra eles.

Em 2009 o MPF processou frigoríficos e curtumes como corresponsáveis pelo desmatamento no Pará. Os processos judiciais foram extintos após a assinatura dos TACs. Nas ações foi pedido o bloqueio de bens das empresas, pagamento de indenizações e determinação para o reflorestamento de áreas.

Recomendações – O MPF também anunciou nesta quinta-feira, no evento de divulgação dos resultados do 4º ciclo de auditorias dos TACs, que em 2023 vai expedir novas recomendações a supermercados para que levem em consideração os dados divulgados pela instituição.

Desde 2009 o MPF vem orientando varejistas de todo o país a colaborarem com o TAC, mas desta vez as recomendações serão mais específicas.

Serão alertados especialmente os supermercados que compram carne de frigoríficos que não possuem controle de sustentabilidade de suas compras. O MPF vai avisá-los que, se seguirem com esse tipo de compra, podem ser responsabilizados como empresas coautoras do desmatamento.

Fiscalização – Assim como fez em todos os ciclos de auditorias anteriores, o MPF vai solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará que deem prioridade à fiscalização das empresas sem auditoria.

Inovação – O MPF também anunciou que, devido ao trabalho do Comitê de Apoio ao TAC — instância de apoio técnico, científico, consultivo e instrutivo para a implementação dos acordos —, agora é possível analisar dados de comercialização de frigoríficos que não contrataram auditoria.

Chamado de auditamento direto ou de auditoria automática, esse tipo de análise já está sendo aplicado aos dados de empresas que não apresentaram auditorias no 4º ciclo de auditorias do TAC.

Segundo dados preliminares, empresas avaliadas pelo auditamento direto atingiram um patamar médio de 33,5% de inconformidades em suas compras, enquanto que as empresas checadas por auditorias próprias atingiram uma média de 6,04% de inconformidades.

Ou seja: percentualmente em relação ao total do volume de matéria-prima que cada grupo comercializa, os frigoríficos sem auditoria contratada comercializaram em média cinco vezes mais gado com origem irregular que os frigoríficos que contrataram auditoria.

Indiretos – Tendo em vista o desenvolvimento de diversas ferramentas para o monitoramento de fornecedores indiretos dos frigoríficos, como, por exemplo, as analisadas pelo Grupo de Trabalho Fornecedores Indiretos, está sendo feito um teste-piloto com ferramenta de auditoria automática com base na plataforma Selo Verde e, em 2023, será estabelecido um cronograma para a inclusão dos indiretos nos critérios de rastreamento.

Descaso – Apesar dos esforços de instituições e organizações voltadas a fortalecer os compromissos sociais e ambientais na cadeia de valor da carne bovina, alguns dos maiores supermercados continuam comprando matéria-prima de frigoríficos no Pará que não aderiram ao TAC ou que têm altos índices de irregularidades, destacou o MPF.

Outro indicativo de descompromisso com o tema é que supermercados reiteradamente convidados este ano pelo Programa Boi na Linha para participarem de treinamentos sobre o assunto sequer responderam aos convites.

Apoios – Realizado na sede da Justiça Federal em Belém, o evento de divulgação dos resultados do 4º ciclo de auditorias do TAC da Pecuária no Pará foi mais um trabalho conjunto do MPF com a organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e com a associação Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Imaflora assinaram termo de cooperação com o MPF para criar comitê técnico de apoio à efetivação e ampliação dos TACs.

Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos acordos, organizando uma metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo a organização de calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria.

Mesa – Compuseram a mesa do evento de divulgação dos resultados do 4º ciclo de auditorias do TAC da Pecuária no Pará:

• procuradora da República Gabriela Câmara
• procurador da República Ricardo Negrini
• professor de Gestão Ambiental na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão
• gerente do Programa Pecuária na organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Pedro Burnier
• secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Bastos
• coordenador da Aliança Paraense pela Carne, Francisco Victer
• presidente do Sindicato da Carne e Derivados do Pará (Sindicarne), Daniel Freire
• diretor da Niceplanet Geotecnologia, Jordan Timo
• representante da Associação de Criadores do Pará (Acripará), Mauro Lúcio Costa
• diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Guilherme Minssen

Ministério Público Federal no Pará – MPF
Assessoria de Comunicação

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