Justiça acolhe pedido do MPF e exige plano de fiscalização ambiental na Terra Indígena Sarauá (PA)

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que dentro de 30 dias deve ser apresentado planejamento de ações voltadas à fiscalização ambiental no interior da Terra Indígena (TI) Sarauá, em Ipixuna do Pará (PA).

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil – Postada em: MPF

O planejamento deve ser elaborado pela União, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os responsáveis por eventuais infrações ambientais devem ser autuados e deve ser efetuado, se for o caso, o flagrante e a colheita de evidências dos crimes praticados, estabeleceu a Justiça.

Em caso de descumprimento da decisão, União, Ibama Funai terão que pagar R$ 10 mil por dia de desobediência cada um.

Descaso e risco de conflitos – O MPF cobrou providências e informações do Ibama por diversas vezes, inclusive por recomendação, sem sucesso.

O descaso com a fiscalização ambiental é tão grande que em 2021 os próprios indígenas solicitaram apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e foram à área de desmatamento, onde encontraram toras de madeira empilhadas em vários locais e um caminhão transportando toras.

Na ação judicial, o MPF destaca o risco de conflito iminente na área. Insatisfeitas com a inércia do poder público, lideranças indígenas alertam que podem atuar para coibir o desmatamento por conta própria.

Danos contínuos – De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2008 a 2019 foi totalmente desmatada no território uma área de 2,6 mil hectares (cada hectare tem uma área aproximada de um campo oficial de futebol), equivalente a 14% da terra indígena. E de 2016 a 2020 um total de 1,6 mil hectares foi queimado.

Processo 1003876-62.2021.4.01.3906 – Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Paragominas (PA) – Íntegra da decisão – Consulta processual  

Ministério Público Federal no Pará – MPF
Assessoria de Comunicação

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