Descendo o Rio Branco
TIRSS na Mídia Nacional – Parte II
Jornal do Commércio, n° 160
Rio de Janeiro, RJ – Sábado, 16.04.2005
Governador quer Recorrer ao STF Contra a Homologação
O Governador de Roraima, Ottomar Pinto [PTB], disse em Boa Vista que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal [STF] da decisão do Governo Federal de homologar a terra indígena Raposa Serra do Sol como área contínua. A declaração foi feita depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, em Brasília, o decreto de homologação da reserva, que ocupa uma área de 1,7 milhão de hectares no Nordeste do Estado. Ottomar Pinto disse que, na segunda, estará em Brasília, onde vai procurar um especialista para defender o Estado na questão. Segundo ele, se necessário, “recorrerá até a ONU”. “O Governo [estadual] não vai promover a desobediência civil, mas não será complacente com a intervenção federal branca em Roraima, que inviabilizará a atividade produtiva do Estado”. Pela decisão do Governo Federal, arrozeiros e fazendeiros que tenham propriedades dentro da terra indígena terão de ser realocados e serão indenizados. O Governo de Roraima é favorável à permanência na área. Dados da Fundação Nacional do Índio [FUNAI] apontam que existem cerca de 40 fazendas dentro da terra indígena.
[…] Os arrozeiros prometem um protesto hoje na capital do Estado contra o Governo Federal. Para o Presidente da Cooperativa Grão-Norte, José Dirceu Vinhal, mantendo a retirada dos arrozeiros da terra indígena, o Governo Federal “mais uma vez mostrou seu desrespeito com a população de Roraima”. Vinhal disse que os arrozeiros resistirão a deixar a área. A homologação anunciada ontem foi motivo de festa na sede do Conselho Indígena de Roraima [CIR].
No início da noite, cerca de cem pessoas estavam no local para celebrar a homologação. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, contou que o presidente Lula estava muito alegre ao assinar o decreto de homologação. Segundo o ministro, Lula fazia questão de tomar a medida antes da comemoração do Dia do Índio, na próxima terça-feira. Afirmou Thomaz Bastos:
Esse é um momento fundamental na história das causas indígenas, por isso o presidente fez questão de assinar essa homologação hoje [ontem], para marcar sua determinação e sua vontade, expressa no seu programa de governo, de resgatar essa dívida com os povos indígenas. (JDC, N° 160)
Jornal do Commércio, n° 162
Rio de Janeiro, RJ – Terça-feira, 19.04.2005
Roraima – Governador Decreta Luto de Sete dias no Estado
Ottomar Recorre à Justiça Contra Área Indígena
O Governador de Roraima, Ottomar Pinto [PTB], protocolou ontem uma ação na Justiça Federal contra a homologação da TIRSS, anunciada na sexta-feira passada pelo Governo Federal.
O Governador também decretou luto oficial de sete dias no Estado em razão da decisão da União. A ação, com pedido de liminar, pede que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial que homologou a reserva – uma área de 1,7 milhão de hectares no Nordeste do Estado.
Ottomar Pinto deu entrada na ação, na 1ª Vara da Justiça Federal de Boa Vista, em seu próprio nome, e não como chefe do Executivo do Estado. “Como cidadão que vive em Roraima, sinto-me no direito de recorrer à Justiça em meu nome e em nome daqueles que dependem de mim e que estão tendo seus interesses contrariados”, declarou.
Ontem, foi publicado o decreto 6.289, no qual o Governador determina luto oficial de sete dias no Estado. No documento, Ottomar Pinto considera que a portaria do Governo Federal “agride o sentimento nativista dos brasileiros de Roraima, projetando mágoas e ressentimentos na população”.
Governo é Acusado de
Intervenção Branca
O governo é contrário à retirada de fazendeiros, arrozeiros e outros integrantes da população não-índia de dentro da reserva. No dia em que Lula homologou a área, Ottomar Pinto afirmou que “não será complacente com a intervenção branca em Roraima”. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Deputado Pastor Frankembergen [PTB-RR] cobriu-se com uma bandeira de Roraima e subiu à tribuna para protestar contra a homologação da reserva. “Até quando nós, os roraimenses, teremos que suportar essa insana política da FUNAI, voltada exclusivamente para a demarcação de áreas e mais áreas de terra sem critérios justificáveis e em total desrespeito ao cidadão, sejam índios ou não índios?”, criticou o Deputado.
Para que sejam efetivadas as determinações do Decreto Presidencial, 60 homens da Polícia Federal e 40 da Polícia Rodoviária Federal chegaram a Boa Vista no final de semana. A operação que pretende garantir a implantação das resoluções federais no Estado foi denominada Upatakon, que, na língua Macuxí, significa “nossa terra”. No sábado, houve protesto de arrozeiros e índios que são contra a homologação contínua, em frente à sede do Governo. Não houve conflito. Ontem não foram registradas manifestações na capital do Estado, segundo a polícia.
Lula diz que Dívida
vai Além de Demarcação
Depois de efetivar a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na última sexta-feira, o desafio do Governo Federal é oferecer benefícios que garantam sustentabilidade aos índios que vivem na região. Na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o resgate da dívida com os indígenas vai muito além da homologação definitiva das terras.
“Não basta demarcar a área, não basta homologar. Uma vez homologada, uma vez demarcada, é preciso que a gente dê acesso a benefícios que todo ser humano tem que ter, acesso ao trabalho, ao conhecimento, à saúde, à alimentação, à educação. São coisas que nós temos que fazer”, afirmou Lula, ontem, durante o programa de rádio “Café com o Presidente”.
Lula também afirmou que o Governo Federal vem conseguindo garantir esses benefícios à população brasileira, mas admitiu que o ritmo de implementação das medidas às vezes é mais lento do que a sua própria vontade. “Estamos fazendo, possivelmente, não no ritmo que nós mesmos desejamos fazer, mas no ritmo em que a gente pode fazer”, disse.
Promessa de Continuar
Processo em Outras Terras
Segundo o presidente, o Brasil tem dívidas “seculares” com os pobres, índios, nordestinos e sem-terra. E por serem dívidas históricas, ele afirmou que não é possível pagá-las de uma única vez. O presidente afirmou ainda que o Governo vai continuar com o processo de demarcação de outras terras indígenas no país. “Vamos continuar demarcando outras terras, porque temos que pagar a dívida que temos com os índios. Afinal de contas, temos que reconhecer que eles tem direito, mais do que alguns pensam que eles tem”. O presidente Lula ressaltou também em seu programa a importância da recente viagem que fez a cinco países africanos […].
Lula acredita que, depois de ter dedicado os dois primeiros anos de seu mandato ao fortalecimento das relações com países da América do Sul, chegou a hora de o Brasil resgatar a dívida histórica que tem com os africanos.
“O papel do Brasil é ser solidário, porque eu acho que é uma dívida que nós temos, histórica, com a África. O Brasil pode ajudá-los porque nós temos história junto com eles. Porque nós temos mais tecnologia, somos mais ricos, temos mais indústria, mais conhecimento científico. Portanto, a gente pode ajudar muito mais esses países”. (JDC, N° 162)
Jornal do Commércio, n° 163
Rio de Janeiro, RJ – Quarta-feira, 20.04.2005
Lula Demarca mais Cinco Áreas Indígenas
O Presidente Lula assinou ontem, durante solenidade em homenagem ao Dia do Índio, a homologação de 5 reservas indígenas na Amazônia, com um total de 599 mil hectares. As terras são ocupadas pelos índios Wapixanas e Macuxís [Roraima], Kaixanas e Kokamas [Amazonas], Karajás, Avá-canoeiros e Javaés [Pará e Tocantins].
“Temos que cuidar, de forma carinhosa, para não permitir que, depois de demarcada uma terra, os índios sejam afrontados por fazendeiros que poluem rios e derrubam matas”, disse o presidente. A Casa Civil informou que uma sexta área, a Terra Indígena Inãwébohona, deve ser homologada nos próximos dias.
Em relação às ameaças de produtores de arroz contrários à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o presidente Lula assegurou a 27 lideranças indígenas que não vai permitir a violência por parte de fazendeiros. Lula também prometeu energia elétrica e direitos básicos, como saúde, educação e alimentação, nas aldeias. Lula, no entanto, pediu paciência para implantar as medidas. “Essas coisas não acontecem do dia para a noite e com a rapidez que o próprio governo espera. Vai levar muitos anos para que a gente consiga devolver aquilo que um dia foi tirado de vocês”, disse aos índios.
Em nome do Governo, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pediu perdão pelas mortes de índios ao longo da história. “Estamos também pedindo perdão às nações ([1]) indígenas pela situação de violência, de esmagamento e força bruta que se levantou contra elas”, afirmou. No discurso, o Ministro rebateu críticas de setores do agronegócio, de que os índios têm muita terra.
O ministro observou, levando em conta estudos antropológicos, que a relação do índio com a terra envolve questões míticas e culturais. “A importância da terra para o índio não pode ser medida de acordo com o direito romano e o direito de posse e propriedade, é algo mais amplo e mítico”, disse.
A homologação da demarcação da reserva em Roraima, na semana passada, foi o único fato comemorado no Dia do índio pelos caciques. Entidades que atuam na área lembraram a morte de 15 crianças guaranis por desnutrição nas aldeias de Dourados, Mato Grosso do Sul, em janeiro e fevereiro.
O índice de crianças mortas no ano passado na região foi de 64 por mil nascidas. A média nacional é de 25 mortes por mil. As entidades também recordaram 19 assassinatos de índios ocorridos no Estado. O presidente comentou o preconceito contra os índios. “Durante muitos anos, na escola brasileira, se falou que o índio era preguiçoso, por isso o Brasil tinha de importar, trazer escravos da África. Na verdade, vocês querem, como qualquer cidadão digno, a oportunidade de provar que são capazes de viver por conta própria e às custas do próprio trabalho”.
Caciques dão Presentes e Fazem
Pedidos ao Presidente
O cacique Jacir Manai, um dos que lutaram pela demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, disse que não lembraria os sofrimentos dos povos indígenas da área, que perderam parentes, mortos nas disputas com brancos. Ele deu a Lula uma peça de cerâmica e um boné de fibra de buriti. O líder Macuxí convidou o presidente para uma festa, em setembro, para comemorar a demarcação.
O cacique Raoni, da etnia Caiapó, presenteou o presidente com uma borduna e pediu que a saúde e a educação dos índios voltem a ser responsabilidade da Fundação Nacional do Índio [FUNAI]. Há dez anos, a saúde e a educação dos povos indígenas estão a cargo da Fundação Nacional da Saúde [FUNASA].
A solenidade no Planalto mostrou divergências entre as etnias. Ao ganhar uma bandeira do Brasil do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, uma líder da tribo Pankararu, do Nordeste, reclamou que os índios de grandes centros podem parecer com os brancos, mas são índios, numa crítica aos caciques da Amazônia que não veem semelhanças entre eles. “A gente pode até ser igual a branco, mas sabe dançar toré muito bem”, disse a índia.
A reação mais radical à homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vem sendo articulada por um grupo de plantadores de arroz liderado pelo Prefeito de Pacaraima, Paulo César Justo Quartiero [PDT].
O prefeito defende abertamente uma resistência armada ao processo de retirada da população não-índia.
Desde que o Governo anunciou o decreto que homologou a demarcação de 1.7 milhão de hectares, englobando na reserva os cerca de 100 mil hectares usados pelos arrozeiros, Quartieiro vem estimulando a desobediência à decisão e o enfrentamento às Forças Federais. A mais recente articulação de Quartieiro tem pretensão de estender o movimento à Venezuela. “A nós, brasileiros de Pacaraima, restam duas opções: reagir ou aceitar o aniquilamento. Optamos pela reação”. diz um dos trechos da carta que ele enviou ao prefeito de S. Elena, na Venezuela, Manuel de Jesus Vallez.
Na carta, Quartieiro reclama que Pacaraima está sitiada por Forças Federais e afirma que a decisão do Governo brasileiro acaba com o sonho da integração e do mercado comum entre Brasil e Venezuela. Pacaraima fica na fronteira e desenvolve um comércio praticamente livre com a Venezuela. O Prefeito pediu ajuda de Vallez para marcar uma audiência com autoridades da chancelaria venezuelana em busca do apoio do presidente Hugo Chaves para a questão.
O argumento usado pelo Prefeito é de que toda a faixa de fronteira está virando território de organizações não-governamentais americanas com a finalidade de minar a influência de Chaves no continente sul-americano por sua política anti-Estados Unidos. Em reunião dos produtores com o Governador Ottomar Pinto [PTB], um dia depois de anunciado o Decreto, o Prefeito defendeu abertamente a resistência armada, afirmando que a homologação na prática representa uma Intervenção Federal e a transformação de Roraima em um Estado virtual, uma vez que perde metade de seu território e sua capacidade econômica. Ele falou em separatismo e pediu que o Governador comandasse a resistência. (JDC, N° 163)
Jornal do Brasil, n° 14
Rio de Janeiro, RJ – Sexta-feira, 22.04.2005
Índios Macuxís Criticam Homologação de Reserva
Representantes de Comunidades Indígenas de Roraima Temem Ficar Isolados
BOA VISTA ‒ O prefeito de Normandia [RR], Orlando Justino [PSB], teme que a homologação contínua das terras indígenas Raposa Serra do Sol possa isolar comunidades indígenas.
A preocupação é compartilhada pelos índios tuxauas Macuxí Gabriel Silveira e Anastácio da Silva, das comunidades Raposa e Patativa, respectivamente – ambas localizadas no município. Disse o Prefeito, que se autodenomina Macuxí:
‒ Nós já temos 200 anos de contato com os não-índios, nossa situação é muito diferente daquela vivida pelos Ianomâmi. Hoje, a comida consumida na área indígena vem da cidade. Se o Lula não se reeleger e o próximo Presidente não apoiar os indígenas, quem vai garantir nossa sobrevivência?
Gabriel informou que os 800 Macuxí que vivem na comunidade plantam seu próprio alimento, como no caso do milho e da mandioca. Mas confirmou que a dependência em relação ao Estado é grande:
‒ Há hoje 23 professores Macuxí, funcionários públicos estaduais, na Raposa. Eles temem perder o emprego contou.
O Governador de Roraima, Ottomar Pinto [PTB], já afirmou que vai tirar da terra indígena todos os serviços prestados pelo estado.
Para o Prefeito de Normandia, o outro lado negativo da homologação contínua da reserva é o fato de expulsar os 15 produtores de arroz que lá trabalham. Os arrozeiros, porém, não pagam impostos à prefeitura. Argumentou Orlando:
‒ A gente está elaborando o Código Tributário Municipal e a saída dos arrozeiros de Normandia frustrou nossa expectativa de aumento de receita.
Segundo ele, a atual verba da Prefeitura, de cerca de R$ 45 mil mensais, vem de repasse federal, do Fundo de Participação dos Municípios [FPM].
Ainda, segundo o Prefeito, Normandia tem quase sete mil habitantes, dos quais quatro mil vivem na sede do Município.
‒ Não sei exatamente os marcos da reserva indígena, mas creio que 80% de Normandia ficaram dentro da Raposa Serra do Sol.
Ontem foi o quarto dos sete dias de luto oficial decretado pelo Governador de Roraima em função da homologação da terra indígena.
Para a antropóloga Mônica de Freitas, da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social, a população está sendo vítima do terrorismo ideológico.
‒ As pessoas são contra a Raposa Serra do Sol sem nunca terem ido lá. Elas não sabem que no fundo defendem apenas meia dúzia (?) de arrozeiros.
O vereador de Normandia. Eduardo Oliveira [PDT] resumiu o clima de hoje na capitai de Roraima.
‒ Aparentemente, é mais um feriado tranquilo. Mas há muita tensão e incerteza no ar.
Rádio Faz Campanha Contra Lula
Uma das principais rádios de Roraima, a Equatorial FM, iniciou uma campanha para incitar a população do Estado a reagir contra a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. A Equatorial FM chegou a transmitir ao vivo os discursos feitos nos trios elétricos por lideranças de produtores de arroz e por políticos contrários à demarcação da reserva indígena. Desde o último dia 15, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de homologação, aconteceram três protestos na Praça Central de Boa Vista.
‒ Somos totalmente contra. O presidente Lula e o Ministro Thomaz Bastos estão entregando o país – afirmou o diretor e comentarista da rádio, Márcio Junqueira.
Junqueira administra a Sociedade Rádio Equatorial Ltda ao lado do empresário José Renato Haddad.
Representantes dos índios favoráveis à demarcação da reserva vêm afirmando que o intuito do radialista, ligado ao PDT, é usar a situação como palanque visando uma cadeira de Deputado Estadual nas próximas eleições.
Questão é Controversa
[Luís Orlando Carneiro]
BRASÍLIA – A homologação da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, determinada pela Portaria 534 do Ministério da Justiça, no dia 15 – sem a exclusão de núcleos urbanos instalados na região há mais de 100 anos e de extensas plantações de arroz está longe de uma solução jurídica definitiva.
O Supremo Tribunal Federal já foi provocado por uma ação cautelar do Senador Mozarildo Cavalcanti [PTB-RR] e o Governador Ottomar Pinto entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Roraima, depois de ter decretado sete dias de luto no Estado, em sinal de protesto contra a portaria.
O Presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Roraima, Antônio Oneildo Ferreira, afirmou ontem que a Portaria preservou – na imensa região de quase 800 mil hectares – as áreas fronteiriças, um quartel do Exército, o Núcleo Urbano do Município de Uiramutã e as estradas federais e estaduais, mas vai “transformar milhares de pessoas não-índias, que lá vivem há décadas, em verdadeiros palestinos”.
‒ É preciso respeitar os direitos das minorias indígenas, fazer a demarcação da área de forma a acomodá–los, mas sem sobrepor os direitos dos índios aos não–índios – acrescentou o Presidente da seccional da OAB. Todos vivem lá de forma harmoniosa. A demarcação deveria ter excluído núcleos urbanos instalados na região desde 1908, como a Vila de Socó, colonizada por um não-índio, Severino Mineiro, que ajudou a empurrar a fronteira do país para mais longe.
No dia 14, o STF extinguiu todas as ações que questionavam a demarcação da reserva indígena, porque a maioria dos ministros considerou prejudicadas todas as ações que estavam em curso sobre a questão, por “perda de objeto”. Ou seja, a nova portaria do Ministério da Justiça alterou “de forma substancial” a portaria de 1998, que era objeto de diversas ações.
O relator da reclamação do MPF foi o ministro Ayres Britto. No dia seguinte, o Senador Mozarildo Cavalcanti ingressou no Supremo com ação cautelar para suspender os efeitos da nova Portaria 534, argumentando, inclusive, que Ayres Britto levou o assunto ao plenário antes mesmo de a portaria ter sido publicada.
A liminar pede que sejam agora suspensos os efeitos não só da Portaria 534, como “de toda e qualquer portaria que obstrua o andamento judicial das ações que venham a discutir o processo administrativo da demarcação da reserva”. (JDB, N° 14)
Por Hiram Reis e Silva (*), Bagé, 21.10.2022 – um Canoeiro eternamente em busca da Terceira Margem.
Bibliografia
JDB, N° 14. Índios Macuxís Criticam Homologação de Reserva – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Jornal do Brasil, n° 14, 22.04.2005.
JDC, N° 160. Governador quer Recorrer ao STF Contra a Homologação – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Jornal do Commércio, n° 160, 16.04.2005.
JDC, N° 162. Roraima – Governador Decreta Luto de Sete dias no Estado – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Jornal do Commércio, n° 162, 19.04.2005.
JDC, N° 163. Lula Demarca mais Cinco Áreas Indígenas – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Jornal do Commércio, n° 162, 20.04.2005.
(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;
- Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)
- Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);
- Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);
- Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);
- Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)
- Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);
- Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);
- Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);
- Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)
- Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);
- Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)
- Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).
- Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).
- E-mail: hiramrsilva@gmail.com.
[1] Gerou dúvida (Hiram Reis)