Desde 2014 o MPF tenta na Justiça a obtenção de informações para eventual ação indenizatória em favor da comunidade Turé-Mariquita
Nessa terça-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir a realização de perícia científica para mensurar os impactos da atuação da empresa Biopalma da Amazônia sobre a Terra Indígena Turé-Mariquita, no município de Tomé-Açu, no Pará. Desde 2014, o MPF aponta que há indícios de que o uso de agrotóxicos no cultivo de dendê pela empresa provoca sérios danos ao meio ambiente e, principalmente, à saúde dos indígenas Tembé.
A decisão é da Sexta Turma do TRF1 que aceitou recurso (embargos de declaração) do MPF para modificar decisão anterior do tribunal, no escopo de ação ajuizada com o objetivo de obter informações para eventual ação indenizatória em favor da comunidade. O MPF ressaltou que a Sexta Turma não apreciou a totalidade dos argumentos, omitindo-se em relação à necessidade de produção antecipada de prova de modo a se assegurar a “futura eficácia da ação principal”. Sustentou ainda que se tem presente, no caso, inequívoco prejuízo ao meio ambiente e à população indígena, o que justifica a urgência para a produção da prova requerida.
Na esteira do entendimento do MPF, o relator do processo, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, considerou que a produção antecipada de provas é admissível quando houver fundado receio de que venha a tornar-se complexa a verificação de certos fatos na pendência da ação, o que está presente na situação. Segundo ele, a antecipação da prova tem importância também na adoção de eventuais medidas de precaução e de prevenção ao meio ambiente e dos direitos dos indígenas.
“A indicação nesse momento é de que vem se confirmando reiteradas situações de agravamento da condição de saúde dos indígenas locais, relatadas pela Funai, sendo importante a perícia até mesmo como forma de fornecer subsídios a possíveis medidas de urgência a serem tomadas na região afetada”, traz o voto do desembargador.
Histórico do caso – Desde 2012, os indígenas da TI Turé-Mariquita, residentes nos arredores de área de cultivo de dendê da Biopalma, tentam obter compensações e ações de mitigação para os impactos que sofrem com as atividades da empresa. Além do intenso fluxo de veículos e conturbação da organização social da comunidade, a empresa utiliza agrotóxicos, gerando reflexos não apenas na cultura, mas também na saúde dos indígenas, com o surgimento de doenças, na qualidade das águas e da terra e na morte de animais de caça.
Em novembro de 2014, o MPF ingressou com ação para a realização com urgência de perícia científica para investigar e diagnosticar os impactos da ação da Biopalma. “Pesquisadores têm percebido a existência de nexo de causalidade entre o plantio em larga escala de dendê e a ocorrência de danos à fauna e flora local, com destaque para a contaminação de rios e da população indígena pelo uso de agrotóxicos”, manifesta o procurador regional da República Ubiratan Cazetta.
Em dezembro daquele ano, a 5ª Vara Federal em Belém emitiu decisão liminar determinando a realização da perícia pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), no entanto, dias depois sobreveio sentença anulando a decisão que autorizou a perícia, contra a qual, o MPF recorreu ao TRF1. Em março de 2021, o caso foi pautado para julgamento pela Sexta Turma do tribunal, que inicialmente havia negado a apelação interposta pelo MPF, acolhida agora, em sede de embargos de declaração.
Processo nº: 0033930-90.2014.4.01.3900
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região – MPF
A ECOAMAZÔNIA recebeu, por e-mail, a seguinte resposta da empresa:
RESPOSTA DA BBF:
A Brasil BioFuels (BBF), detentora da operação da antiga Biopalma desde novembro de 2020, esclarece que prestará todo o apoio necessário para a realização das perícias citadas na reportagem “A pedido do MPF, TRF1 determina perícia sobre impactos de agrotóxicos no cultivo de dendê em terra indígena no Pará”, publicada por este portal de notícias, e se coloca à disposição dos órgãos públicos para fornecer os esclarecimentos necessários a respeito de tais acusações, as quais remontam a 2014, época em que o empreendimento era gerenciado pelo antigo gestor da empresa Biopalma.
A BBF ressalta que se utiliza das melhores práticas para manejo e controle de seus plantios, atuando em plena conformidade com os indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Além disso, a empresa conta com equipe especializada no monitoramento e controle de suas atividades, tais como avaliação da qualidade da água e do solo, acompanhamento do uso de fertilizantes em seus plantios e elaboração de relatórios de indicadores emitidos por laboratórios credenciados pelo INMETRO no Estado do Pará.
Obrigado.
Att,
Carlos Moura – assessor de comunicação da BBF.
