FUNAI usa tese do “marco temporal” para travar demarcação de Terra Indígena no Amazonas

Ontem, destacamos aqui a movimentação da empresa Potássio do Brasil para retomar o projeto da mina de Autazes, nos arredores da Terra Indígena Jauary, no Amazonas.

Foto: FUNAI – Divulgação, postada em CLIMAINFO

O empreendimento está com licenciamento ambiental paralisado pela Justiça Federal, que concordou com uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que acusou a empresa de não ter consultado as comunidades indígenas.

A União também foi acusada pelo MPF de se omitir na demarcação de novas áreas indígenas na região, o que também foi validado pela Justiça, que determinou à FUNAI o início do processo de demarcação.

No entanto, informou o jornal A Crítica, a FUNAI recorreu da decisão e utilizou a polêmica tese do “marco temporal” para não iniciar os estudos de demarcação da área. Essa tese coloca que as comunidades indígenas só teriam direito a um território se elas provarem que estavam naquele local no ato de promulgação da Constituição Federal de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa esse argumento desde o ano passado, com o julgamento suspenso.

“A FUNAI tem forçado a barra. Esse é um argumento estranho, mas representa o contexto em que estamos vivendo na FUNAI. Ela está defendendo uma interpretação aliada do agronegócio”, lamentou o advogado Ivo Aureliano, do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Ele sustenta que, por ainda estar sob análise no STF, essa tese não poderia estar sendo utilizada pelo governo para travar o processo de demarcação de Terras Indígenas. “A FUNAI nem pode discutir isso no âmbito administrativo, de que o marco deve servir de parâmetro para demarcação”.

Em tempo: A Polícia Federal constatou falhas no laudo cadavérico do indigenista Maxciel Pereira dos Santos, assassinado em 2019 na região de Tabatinga (AM). De acordo com a PF, a autópsia foi realizada por profissionais aparentemente inexperientes, o que resultou em erros substanciais na análise. Por exemplo, o documento original afirmava que o ex-servidor da FUNAI teria sido alvejado por dois tiros de arma de fogo na cabeça; na nova análise da PF, foi encontrado indício de apenas um disparo.

ÍNTEGRA DISPONÍVEL EM: CLIMAINFO 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: