Pacaraima – A atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Operação Acolhida passa sempre por constantes aperfeiçoamentos. Como o fluxo de venezuelanos entrando no Brasil voltou a crescer nos últimos meses, o número de migrantes que precisam de auxílio na área de fronteira também voltou a aumentar. Para atender a esse acréscimo na demanda, novos defensores públicos federais vão ser enviados até novembro para atuar nas ações itinerantes da Missão Pacaraima, no Estado de Roraima.
No âmbito da Operação Acolhida, força-tarefa logística humanitária realizada na fronteira com a Venezuela, a participação da DPU na atuação em favor dos migrantes venezuelanos é feita em parceria com o Governo Federal e organismos internacionais. Desde agosto de 2018, a Defensoria mantém de forma permanente um local de atendimento em Pacaraima, principal ponto de entrada de migrantes venezuelanos que buscam refúgio no país.
A finalidade do trabalho é a proteção dos direitos das populações vulneráveis, através do auxílio na regularização migratória e da prestação de assistência jurídica gratuita de forma extrajudicial e judicial em favor do fluxo migratório, além da articulação de medidas para o recebimento humanitário de migrantes no território nacional junto à operação. A DPU atende, ininterruptamente, migrantes venezuelanos e presta esclarecimentos diários sobre a legislação brasileira, passa orientações sobre o acesso à educação e à saúde e atua para a regularização migratória, além da realização do monitoramento permanente de violação de direitos humanos.
Entre as ações destacadas estão a atenção à população indígena vulnerável, crianças e adolescentes separados, indocumentados ou não acompanhados (NNA); a elaboração de diagnósticos para identificar as maiores necessidades documentais dos migrantes e dados sobre cuidados; incentivo ao intercâmbio de informações sobre assistência a migrantes entre redes governamentais, não governamentais e organizações internacionais; e implementação dos direitos fundamentais. Os resultados da atuação da DPU na fronteira são divulgados por meio de relatórios periódicos.
Aumento do fluxo migratório
Com o aumento do fluxo migratório, órgãos do executivo com atuação na Operação Acolhida, representantes da OIM, ACNUR, e outras agências internacionais que participam do atendimento a migrantes e refugiados, solicitaram o reforço da equipe de defensores públicos federais em atuação presencial na cidade de Pacaraima. No ano de 2022, a DPU já realizou o atendimento de mais de 950 crianças e adolescentes, o que traz a projeção de aumento significativo se comparado a 2021, quando foram realizados os atendimentos de 1.723 crianças e adolescentes durante todo o ano.
Por isso, a instituição lançou editais internos para convocar defensores de modo a efetivar o retorno contínuo da DPU à Operação Acolhida, a exemplo do que ocorria antes do fechamento das fronteiras devido à pandemia de covid-19. A ampliação da atuação da Missão Pacaraima na região permitirá ações articuladas com o Comitê Pacaraima e o Ofício de Migrações e Refúgio em Roraima visando ao monitoramento de demandas coletivas e estratégicas na região.
De acordo com defensor público federal Deraldino Alves de Araújo Filho, coordenador da Missão Pacaraima entre os dias 04 e 18 de agosto de 2022, “a Operação Acolhida é muito desafiadora, e a DPU, atenta às constantes mudanças nos fluxos migratórios, vem aprimorando o trabalho. Hoje, além de continuarmos com o olhar atento aos menores que atravessam a fronteira, estamos com uma atuação muito forte na parte da tutela coletiva”.
O defensor destaca que na primeira quinzena de agosto a DPU continuou com as visitas regulares a todos os abrigos da cidade de Pacaraima, promovendo rodas de conversas sobre direitos sociais. “No abrigo indígena Janokoida, conseguimos o apoio do CRAS para realizar um mutirão que cadastrou 107 famílias no CADúnico, no intuito da obtenção dos benefícios sociais. Também nos reunimos com a Secretaria de Assistência Social local para tratar de ações que serão realizadas nas comunidades indígenas. Buscamos sempre essa aproximação com a rede de proteção local e com o Ministério da Cidadania, com o objetivo de zelar pelos direitos humanos”, afirma.
Araújo Filho ressalta que está nos planos da Missão a realização de uma grande ação itinerante da DPU na cidade de Pacaraima, ainda com data a ser confirmada. Segundo ele, “uma articulação com outros órgãos e intuições vendo sendo feita para que nessa ação sejam atendidos não só os migrantes venezuelanos, mas toda a população de Pacaraima que se enquadre como público-alvo da Defensoria”.
Comitê Pacaraima
As pessoas migrantes e refugiadas são titulares de direitos humanos e fundamentais, não podendo receber tratamento diferenciado em razão da nacionalidade, raça ou etnia. A Defensoria Pública da União é a instituição com conhecimento jurídico especializado na matéria migratória responsável pela promoção dos direitos humanos para essa população. O Comitê Temático Especializado para Pacaraima (CTE Pacaraima) foi instituído pela DPU para fortalecer o acompanhamento permanente das ações adotadas no contexto do fluxo migratório entre Brasil e Venezuela em Roraima, de forma a resguardar a continuidade na prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos migrantes que cruzam a fronteira buscando refúgio no país, incluindo indígenas.
Desde 2018, o CTE Pacaraima tem realizado um trabalho integrado, atuando principalmente na regularização migratória e no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, conforme Resolução Conjunta CONANDA/CONARE/CNIG/DPU nº. 01/2017. Entre suas principais finalidade está o planejamento, coordenação e implementação de ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e do acesso à Justiça das pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade no contexto do fluxo migratório em Pacaraima.
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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União – DPU
