PARÁ – A Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa) reagiu ao pedido de representantes do setor da indústria e do agronegócio paraenses para que o Brasil deixe de ser signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destinada a proteger as populações indígenas e tradicionais por meio do mecanismo de consulta livre, prévia e informada, sobre quaisquer medidas que as afetem.
Em nota, a Fepipa pediu apoio nacional e internacional contra a medida, que favorece setores ligados à mineração ilegal, grilagem e desmatamento. O pedido foi feito no último dia 7 por meio de um ofício dirigido ao presidente Jair Bolsonaro.
O documento, que classifica a Convenção 169 como “nefasta” e “inibidora do desenvolvimento nacional” é assinado pelos presidentes de cinco entidades patronais. Entre os sindicatos filiados está o Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral), que representa interesses de gigantes do setor mineral como a Vale e a Alcoa.
“Grandes empresas são representadas pelos grupos que assinaram esse pedido. Empresas que possuem, no Pará, dezenas de requerimentos de mineração ilegais em territórios indígenas, ou que acumulam denúncias de invasões de terras e de destruição ambiental ligadas ao agronegócio”, informou a Fepipa.
A Federação que representa 70 povos indígenas, no Pará, afirma ainda que grandes empresas são representadas pelos grupos que assinaram o pedido. Empresas estas que possuem, no Estado, dezenas de requerimentos de mineração ilegais em territórios indígenas ou que acumulam denúncias de invasões de terras e de destruição ambiental ligadas ao agronegócio. E, uma dessas violações, é justo a falta ou irregularidades no processo da Consulta Livre, Prévia e Informada que, conforme preconiza a Convenção 169, deve ser feita de acordo e respeitando nossos próprios protocolos de consulta.
“É graças à Convenção 169 que garantimos o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, ferramenta fundamental na defesa de nossos territórios diante das pressões de grandes empreendimentos e do próprio Estado, principalmente, no governo de Bolsonaro”, afirma outro trecho da nota.
A Fepipa solicita também o “apoio da sociedade civil do Brasil e internacional na pressão contra as organizações e empresas que estão promovendo mais este ataque aos territórios. Pela manutenção do Brasil, na Convenção 160 da OIT, e em defesa dos territórios indígenas”, finaliza a nota.
Convenção 169
Segundo a OIT, a Convenção 169, adotada há 33 anos, trata da situação de mais de 5 mil povos indígenas, que vivem em mais de 70 países, em todas as regiões do mundo. O Brasil se tornou signatário, em 2003, e desde o ano passado tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 177/2021 que, sob críticas de mais de 240 entidades científicas, organizações e movimentos sociais, pretende autorizar o Brasil a sair da convenção.
Nota da Fepipa_Brasil na OIT (aamazonia.com.br)
Of-Presidente-da-República-Convenção-169-OIT-1.pdf (aamazonia.com.br)
Da Redação – Agência Amazônia – Republicação gratuita, desde que citada a fonte. AGÊNCIA CENARIUM – Copyright © AGÊNCIA CENARIUM – AGÊNCIA CENARIUM
A Ecoamazônia recebeu e publica a seguinte NOTA do SIMINERAL:
NOTA
O Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) esclarece que o manifesto não reflete o posicionamento do setor mineral, que tem como compromisso promover a mineração sustentável e socialmente justa. O Sindicato reforça, ainda, que as atividades desenvolvidas pelas empresas associadas ao Simineral estão baseadas nos princípios da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
