Ocupação estatal é fundamental para garantir extrusão de garimpeiros em terras indígenas, defende MPF

Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre yanomami, procurador Alisson Marugal diz que povos indígenas precisam de proteção do Estado

Elaine Menke/ Câmara dos Deputados – postada em: MPF

O procurador da República Alisson Marugal defendeu urgência na estruturação dos órgãos públicos para manter fiscalização permanente dentro e fora da Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. Um dos pontos levantados pelo procurador foi o não funcionamento de uma das bases de proteção etnoambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelo bloqueio de um dos principais acessos de garimpeiros à terra indígena, o Rio Uraricuera.

Diante da estimativa de pelo menos 20 mil invasores na TIY, Marugal ressalta que “a ocupação estatal é fundamental para garantir o sucesso de operações policiais de extrusão de garimpeiros” e impedir seu retorno ao território. O procurador representou a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, nesta quinta-feira (2), em audiência pública sobre as diligências realizadas pela Comissão Externa Waika da Câmara dos Deputados, instalada para acompanhar as violações de direitos contra os yanomami.

O representante da 6CCR lembrou, mais uma vez, que não é impossível combater o garimpo ilegal. No segundo semestre de 2021, ações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), durante os chamados ciclos operacionais – desenvolvidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no bojo de ação penal movida pelo MPF para a retirada dos invasores da TIY – resultaram em “expressivos resultados” na quebra de pontos logísticos que facilitam a atuação do garimpo.

Segundo Marugal, em poucos dias de atuação fora dos limites da terra indígena, a pasta ambiental mapeou 277 pontos logísticos, monitorou 87 pistas de pouso, três pontos fluviais, promoveu a interdição de um aeródromo, apreendeu 25 veículos, 76 aeronaves e mais de 100 mil litros de combustível. “Se em pouco tempo o Ibama foi capaz disso, certamente seria possível acabar com o garimpo em seis meses de atuação. É possível fazer esse tipo de fiscalização até de maneira mais eficiente e segura do que dentro da TIY. Sem estrutura logística, o garimpo sofre um grande golpe”, apontou.

Educação – Outro ponto levantado pelo procurador da República foi sobre a importância de retomar a formação educacional das comunidades indígenas no território. Na avaliação de Marugal, a falta de políticas públicas educacionais abre espaço para o aliciamento do garimpo e sua extensão. “Sempre defendo que a educação é importante para a geração de lideranças tradicionais conscientes dos seus direitos territoriais. Além de uma ocupação do Estado no território, que é fundamental para que eles não tenham como referência somente o garimpo ilegal”, ressaltou.

O procurador da República também pontuou sobre a federalização da educação dos povos indígenas. Ele sugeriu aos parlamentares que retomem o debate sobre os territórios etnoeducacionais em terras yanomami, nos estados de Roraima e do Amazonas. Os chamados TEEs foram implementados por meio do Decreto 6.861/2009, com o objetivo de apoiar a implementação, avaliação e o enraizamento da Política de Educação Escolar Indígena, considerando a territorialidade das etnias, participação indígena e a articulação entre os órgãos públicos.

Necessidade de ações imediatas – “Clima de terror e intranquilidade” foi a classificação que a deputada federal e coordenadora da comissão externa, deputada federal Joênia Wapichana (Rede/RR), deu à situação vivida pelos yanomami em Roraima. Após ouvirem lideranças indígenas, ONGs, órgãos estaduais e federais sobre a situação na reserva, integrantes da comissão da Câmara dos Deputados chegaram à conclusão de que é imprescindível a tomada de ações imediatas para conter o avanço do garimpo ilegal no território. A percepção do órgão legislativo reitera o cenário apresentado pelo MPF em todos os recentes debates sobre a necessidade de defesa efetiva das comunidades da região, pelo Estado.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República   –   MPF   

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