Jacareacanga – A Defensoria Pública da União (DPU) começou nessa segunda-feira (13) mais uma ação itinerante buscando levar assistência jurídica gratuita a moradores de locais que não contam com unidades físicas da instituição. Dessa vez, o mutirão está sendo realizado no município de Jacareacanga, no interior do Pará, e visa atender principalmente as comunidades indígenas da região.
Apesar de ser voltada para esse público em especial, qualquer pessoa com renda familiar de até R$ 2 mil, pode se dirigir ao prédio da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), que fica na Avenida Joana Costa Barroso s/n, até a manhã da próxima sexta-feira (17), nos turnos das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os atendimentos estão sendo feitos por ordem de chegada.
No primeiro dia de trabalho, os atendimentos começaram a ser realizados apenas no turno da tarde, alcançando cerca de 45 pessoas. Devido à grande procura da população, 60 senhas foram distribuídas para atendimento nesta terça-feira. As demandas mais recorrentes são relacionadas a benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS, auxílio emergencial e auxílio Brasil) e previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade), todos de competência da Justiça Federal.
Além disso, os defensores estão auxiliando em questões envolvendo o registro civil, principalmente a emissão tardia de certidão de nascimento e do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), além de requerimentos administrativos novos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) via Meu INSS.
Para que os indígenas possam ter acesso a benefícios previdenciários é importante identificar a sua condição de segurados especiais por exercerem atividade rural, assim, não precisam recolher contribuição previdenciária para receber auxílios do INSS. O reconhecimento desta qualidade de beneficiário depende da identificação de elementos que demonstrem a condição de rurícola e a atividade como trabalhador rural. Para isso, pode ser apresentado uma declaração emitida pela associação indígena reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou, ainda, a certidão de casamento ou de nascimento com identificação da profissão do trabalhador ou de seus pais como lavrador ou agricultor, por exemplo.
Os interessados devem comparecer ao local levando documentos pessoais (carteira de identidade ou outro documento de identificação e CPF), além de comprovante de endereço atualizado, que pode ser uma declaração da associação indígena ou do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), e documentos relativos ao caso para o qual precisa de atendimento (por exemplo, laudos e atestados médicos, negativas do INSS e pedido de auxílio negado).
Itinerante
Jacareacanga é cortada pela Rodovia Transamazônica, fica a 2.000 km da capital Belém e é uma das cidades de maior população indígena do Pará. A ação no município faz parte do cronograma de ações da DPU no intuito de atender populações em região de extrema pobreza e de grupos sociais vulneráveis, a exemplo de comunidades indígenas. Em Jacareacanga, a iniciativa está sendo realizada em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Coordenação Regional Tapajós/Funai, a Prefeitura de Jacareacanga (PA), a Câmara de Vereadores do município e a Associação indígena Pusuru e a Secretaria de Ação Social.
De acordo com o secretário de Acesso à Justiça da DPU e coordenador dos atendimentos na cidade, Murillo Martins, o primeiro dia foi movimentado. Segundo o defensor, “o grande número de pessoas que compareceu à procura de assistência demonstra como essas ações itinerantes são importantes, pois levam o atendimento da DPU de forma ativa à população mais necessitada”. Murillo, ressalta que “por isso, essas ações são focadas no atendimento de grupos sociais vulnerabilizados, como os indígenas, e da população de regiões de baixo IDH do Brasil, onde moram pessoas que muitas vezes não possuem sequer o conhecimento de seus direitos e de que podem se valer da instituição para garanti-los”.
Nos próximos dias, a equipe de defensores públicos federais deve visitar comunidades indígenas da etnia Munduruku mais afastadas do centro urbano para atender ao público que pode ter dificuldades de deslocamento. A expectativa é de que ao final do mutirão sejam atendidas mais de 500 pessoas.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União – DPU
