MPF recomenda que venda de minérios apreendidos seja revertida para indígenas

Valor de cassiterita apreendida em operações contra o garimpo ilegal em terras indígenas em Roraima chegaria a R$ 25 milhões

Arte: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para garantir que o dinheiro arrecadado com o leilão de cassiterita em Roraima seja direcionado a indígenas. Estima-se que o material, fruto de garimpo ilegal na Reserva Indígena Yanomami, alcance valor de R$ 25 milhões.

O documento foi emitido na semana passada depois que o MPF recebeu informações de que a agência já prepara um edital para desfazimento de cassiterita e outras substâncias minerais apreendidas em Roraima. A ANM pretende receber os valores levantados com a venda, mas o MPF entende que isso representaria grave inversão de ônus dos crimes ocorridos.

O MPF argumenta que, caso o montante seja destinado à ANM, ele será direcionado para os cofres federais e usado nos custeios administrativos. O documento é categórico ao afirmar que a União vem contribuindo diretamente para a atividade ilegal, na medida em que não cumpre o dever constitucional de proteção da terra indígena e tem desrespeitado ordens judiciais que o obrigam a promover a retirada de invasores da TI.

“Seria no mínimo contraditório que a União Federal fosse agraciada com o decreto de perdimento que, em última análise, resulta da incapacidade estatal de proteger e salvaguardar o território indígena, conforme, aliás, expressamente impõe o art. 231 da Constituição da República, de modo que não se pode admitir que o Estado brasileiro lucre com a tragédia enfrentada pelo povo Yanomami”, argumentam os procuradores signatários.

Garimpo ilegal – De janeiro de 2021 até agora, foram apreendidos mais de 200 mil quilos do minério cassiterita, substância usada amplamente na indústria. O minério tornou-se importante subproduto do garimpo em Roraima devido ao sua fácil extração e alta demanda de mercado.

Segundo as investigações, o material foi retirado em sua grande parte da Reserva Indígena Yanomami, área que se estende por 10 milhões de hectares nos estados de Roraima e Amazonas. Entre agosto de 2020 e fevereiro de 2022, foram registrados mais de três mil alertas de garimpo na região, atingindo área de 10,86 quilômetros quadrados. Apenas em janeiro de 2022, foram 216 alertas de extração mineral.

A recomendação ressalta ainda que a Constituição Federal proíbe o garimpo em terras indígenas, salvo em casos especiais, e mesmo nesses casos a população indígena deve ser beneficiada pela extração. Atualmente, em Roraima, toda atividade garimpeira é ilegal uma vez que não há lei que permita a exploração no estado.

Pedidos – Para garantir que os indígenas possam ser minimamente ressarcidos dos danos causados pelo garimpo ilegal, o MPF recomenda que a Agência Nacional de Mineração faça o leilão o mais rápido possível e reverta os valores levantados de forma integral para a Funai.

O documento pede então que a Fundação Nacional do Índio aplique os recursos em ações, programas, aquisição, manutenção ou operação de equipamentos necessários para efetivação da desintrusão da TI Yanomami e para a proteção do território após a retirada dos invasores. O MPF é categórico que a verba não seja usada para pagamento de pessoal ou outras despesas correntes.

O MPF determina ainda que o dinheiro seja aplicado com a participação da população indígena e em cooperação com outros órgãos competentes no combate aos ilícitos nas reservas. A Funai deverá ainda prestar contas às comunidades indígenas e ao Ministério Público Federal da aplicação dos recursos.

Os órgãos recomendados têm um prazo de 10 dia para informar sobre as medidas adotadas para acatar a recomendação.

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Recomendação nº 4/2022

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima  –   MPF  

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