O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Redenção (PA) para que obrigue o governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a fazerem fiscalizações emergenciais e imediatas na Terra Indígena Trincheira-Bacajá, do povo Xikrin Mebengokrê, para conter as invasões e o desmatamento que tornaram a área, nos últimos três anos, uma das mais desmatadas da Amazônia.
Em 2020, a Trincheira-Bacajá alcançou o quarto lugar no ranking das áreas indígenas mais desmatadas na região, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e os próprios Xikrin denunciaram a situação à Funai, ao Ibama e ao MPF. Eles avisaram que os invasores estavam se aproximando demais de algumas de suas aldeias, o que pode levar a um conflito a qualquer momento.
O MPF pressionou a Funai e o Ibama diversas vezes para que fossem tomadas providências, sem resultado, o que caracteriza a omissão das duas instituições que deveriam proteger os povos indígenas e o meio ambiente. Na ação, o MPF assinala que, ao criar o Conselho Nacional da Amazônia Legal e concentrar suas atividades na vice-presidência da República, o governo federal retirou o controle das fiscalizações ambientais do órgão com maior expertise técnica, que é o Ministério do Meio Ambiente.
Fiscalização tolhida – “Malgrado não ter havido alteração legislativa que retirasse do Ibama o livre exercício do poder de polícia ambiental, fato é que a autarquia vem sendo ilegalmente tolhida em sua atividade fiscalizatória”, diz a ação judicial. Para o MPF, “é fato notório que o poder executivo federal se omite deliberada e ilegalmente no seu dever de proteção territorial das terras indígenas. Por essa razão, urge que o poder judiciário faça cumprir a lei e determine à União que empregue todas as forças e órgãos de segurança a ela vinculados ou com ela articulados, das esferas estadual e municipal, para coibir as invasões e explorações ilícitas na Terra Indígena Trincheira-Bacajá, especialmente nas áreas discriminadas no objeto desta ação”.
A ação pede que a Justiça Federal conceda liminar (ordem urgente) para obrigar o Ibama a deflagrar fiscalizações emergenciais, devendo inutilizar qualquer máquina, equipamentos e bases de apoio aos invasores. A liminar pode obrigar também a União a empregar e engajar todas as forças civis e militares e órgãos de segurança, federais ou estaduais, com apoio de aeronaves, servidores e o que mais for necessário, para coibir as invasões na Terra Indígena Trincheira-Bacajá.
O MPF também pediu que a União seja obrigada a instaurar inquéritos policiais ou dar andamento prioritário aos que já existem que tenham como objeto os crimes de invasão, exploração e usurpação ilegal no interior da área, no âmbito da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. O objetivo é que tais investigações sejam concluídas no prazo máximo de seis meses.
A Funai deve ser obrigada, caso os pedidos do MPF sejam aceitos, a elaborar relatório técnico detalhado mapeando a expansão das invasões e desmatamentos por ela ocasionados dentro da Terra Indígena Trincheira-Bacajá, compartilhando os resultados com o MPF e com a PF.
Processo nº 1001469-52.2022.4.01.3905 – Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Redenção (PA) – Íntegra da ação – Consulta processual
Ministério Público Federal no Pará – MPF
Assessoria de Comunicação
