MPF pede que Justiça mantenha interdição de área de indígenas isolados em Roraima

A região que abriga o grupo Pirititi está em processo de demarcação e corre risco de degradação caso a interdição seja revogada

Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um pedido de tutela provisória de urgência para garantir que uma região de 40 mil hectares no sul de Roraima permaneça interditada. A área abriga o grupo indígena Pirititi, população em isolamento voluntário e jamais contatada pela sociedade. O local sofre graves ameaças de invasão e degradação por grileiros, colonos e madeireiros que vivem nos limites da área.

A região já é alvo de ação civil pública, proposta pelo MPF, para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União façam a identificação e demarcação da terra indígena do grupo Pirititi o mais rápido possível. Como os processos administrativos permanecem inacabados, a Funai editou, em 2012, a portaria que torna a área interditada administrativamente. Condição que restringe o ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai.

Os termos da portaria foram prorrogados em 2015, 2018 e 2021, sendo essa última pelo período de seis meses. Depois de decorridos cinco meses e 17 dias, não se teve até agora notícia de nova extensão de prazo da interdição administrativa.

Segundo o MPF, há ameaças aos Pirititi, uma vez que os não indígenas que vivem nas margens do território têm ciência do termo final da portaria e ameaçam invadir a área protegida assim que o ato expirar. “Em se tratando de povo indígena isolado, a interdição administrativa do perímetro aproximado do território habitado é providência que se impõe enquanto pendente o procedimento de demarcação”, explica o documento.

Degradação – A área em estudo para demarcação fica imediatamente acima da Reserva Indígena Waimiri Atroari, uma das maiores de Roraima. A região é apontada como uma das mais vulneráveis ao desmatamento. Relatórios do Ibama apontam que, mesmo com a interdição, constatou-se expansão do desmatamento recente, dentro dos limites da TI Pirititi e no entorno.

No ano de 2021, monitoramento por imagens orbitais indicaram que foi restrita a expansão da degradação no interior da terra indígena, a ponto de ser pouco perceptível na escala de trabalho. Entretanto, houve identificação de pontos de desmatamento em seu entorno, com evolução que indicam ameaça de expansão para além do perímetro interditado.

A fiscalização em janeiro de 2022 constatou a relevância da ameaça, sendo a presença do estado importante para a inibição dos fatores que impulsionam a degradação. Além disso, relatórios recentes da Funai indicam que há permanência de exploração ilegal de madeira no entorno e interior da TI, em um total de quase 720 hectares de floresta amazônica destruída.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima   –   MPF

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