A Fundação Nacional do Índio (Funai) participou do “Workshop Nacional de Boas Práticas Voltadas à Promoção de Direitos e Cidadania da População Indígena Venezuelana no Brasil”. Realizado em Manaus (AM) entre os dias 5 e 6 de maio, o evento abordou os desafios, as respostas emergenciais e as soluções destinadas ao atendimento à população indígena refugiada e migrante no território brasileiro, em especial no estado de Roraima.
No encontro, a Funai foi representada pelo coordenador-geral de Promoção da Cidadania, Rafael de Magalhães Barros Fernandes, que destacou as ações da fundação para atender as famílias indígenas que chegam ao Brasil em busca de melhores condições de vida. Fernandes citou o acompanhamento feito pela Funai nas áreas de oferta de abrigo, assistência humanitária, saúde, educação, documentação e prevenção à violência.
De acordo com o coordenador-geral, a Funai tem promovido importantes medidas como a elaboração de diretrizes e modelos para outros estados da Federação, a inserção de professores indígenas e a adoção de processos educativos comunitários voltados aos indígenas Warao, por exemplo. Durante a sua fala, Rafael Fernandes abordou os aspectos jurídicos da educação escolar de indígenas migrantes e refugiados, citando a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e o Estatuto da Funai (Lei nº 6.001/1973).
A primeira norma legal estabelece que a política migratória brasileira é regida pelos princípios de igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e seus familiares, garantido o acesso igualitário e livre a programas, benefícios sociais e educação, entre outros serviços públicos. Já o Estatuto da Funai dispõe sobre a competência da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) para monitorar ações de educação escolar indígena realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, em articulação com o Ministério da Educação.
Fernandes também citou a Portaria Nº 666/2017, que dispõe sobre a Coordenação de Processos Educativos (COPE/CGPC) da Funai, à qual compete acompanhar a execução das políticas de educação escolar indígena sob a responsabilidade dos órgãos governamentais federais, distrital, estaduais e municipais, colaborando tecnicamente com a qualificação e especificidade dessas políticas, em articulação intersetorial e interinstitucional.
Indígenas Warao
Conforme o relatório “Matriz de Monitoramento de Deslocamento (DTM) Nacional sobre a população indígena refugiada e migrante venezuelana”, até 2019 foi identificada a presença de indígenas Warao em áreas de abrangência de 17 das 39 Coordenações Regionais da Funai: Roraima, Manaus (AM), Alto Purus (AM), Centro Leste do Pará, Baixo Tocantins (PA), Tapajós (PA), Kayapó Sul do Pará, Maranhão, Araguaia-Tocantins (TO), Nordeste II (CE), João Pessoa (PB), Nordeste I (AL, PE e SE), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Minas Gerais e Espírito Santo, Litoral Sudeste (RJ e SP) e Litoral Sul (SC e RS).
Sobre a atuação da Funai no atendimento emergencial dos indígenas da etnia Warao que começaram a migrar para o Brasil, Fernandes salientou a atuação dessas unidades da fundação. “O nosso trabalho foi justamente o de padronizar o atendimento das nossas Coordenações Regionais para receber os indígenas Warao que migraram para as regiões onde essas unidades atuam. Então, nós tivemos que ficar muito mais próximos dessas unidades para pode monitorar as ações que a Funai começou a implantar”, afirmou.
O coordenador da Funai mencionou a iniciativa da contração de professores indígenas no estado do Tocantins como uma prática bem-sucedida na oferta de educação indígena específica para os migrantes e refugiados Warao. “A inserção dos professores Warao em Tocantins foi excelente. Dentro do projeto político pedagógico foi possível abordar aspectos como os rituais e a linguagem, atraindo os indígenas para uma aprendizagem dentro da sua cultura. O que diminuiu a evasão escolar dos estudantes indígenas”, destacou.
No decorrer da sua apresentação, Fernandes relatou o apoio da fundação ao Projeto Taller Warao realizado em Recife (PE), onde foram organizadas oficinas de produção de artesanato e outras ações direcionadas ao ensino da língua portuguesa com participação dos próprios indígenas. As atividades contaram com o suporte da Coordenação Regional Nordeste I, da Coordenação Técnica Local da Funai de Recife e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
“Outra iniciativa em destaque promovida pela CGPC é a realização de uma oficina voltada à formação de professores, lideranças indígenas e profissionais da rede pública de educação do estado de Roraima para realizarem o acolhimento e o atendimento culturalmente adequado às necessidades educativas dos indígenas migrantes venezuelanos”, pontuou Fernandes. O evento está previsto para acontecer nos próximos meses na capital, Boa Vista (RR).
O Workshop Nacional foi uma realização da Agência das Organizações das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR Brasil), o Ministério da Cidadania, a Funai e a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Já o relatório “Matriz de Monitoramento de Deslocamento (DTM) Nacional sobre a população indígena refugiada e migrante venezuelana” é uma publicação feita pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) em parceria com a Funai, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Assessoria de Comunicação / FUNAI
