Segundo a ministra, fatos como esse não podem ser tratados como normais, sem que os responsáveis sejam punidos.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou uma apuração rigorosa a respeito da notícia de que, em 25/4, uma menina indígena de 12 anos teria sido estuprada e morta por garimpeiros em uma comunidade Yanomami, em Roraima. “Poderia parecer que se passaram três dias, mas a violência e a barbárie praticada contra os indígenas estão ocorrendo há 500 anos, não diferente a violência que vem ocorrendo, especialmente, contra as mulheres no Brasil, de forma cada vez crescente. Parece que a civilização tem significado apenas para um grupo de homens”, afirmou a ministra, no início da sessão desta quinta-feira (28).
Cármen Lúcia frisou que fatos como este, que representam clara violação ao direito constitucional à vida e aos direitos humanos, não podem ser tratados como dados estatísticos ou notícias nem como fatos normais da vida. “Também não podem permanecer como notícias que se formalizam em intermináveis processos que nunca esclarecem nem punem os autores das barbáries praticadas”, disse.
A ministra lembrou que, desde 30/3, o Supremo está julgando uma série de ações da chamada pauta ambiental e que, como observou em seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, os crimes na Amazônia não dizem respeito apenas às milícias ambientais e ao desmatamento, “mas aos indígenas, às terras indígenas, à garimpagem criminosa, à grilagem de terra”.
Ela destacou que são registrados no país quatro casos de feminicídio por dia, e as indígenas são especialmente vítimas dessa violência. “As mulheres indígenas são massacradas sem que a sociedade e o Estado tomem as providências eficientes para que se chegue à era dos direitos humanos para todos, não como privilégio de parte da sociedade. Não é mais pensável qualquer espécie de parcimônia, tolerância, atraso ou omissão em relação à prática de crimes tão cruéis e graves”, argumentou.
Cármem Lúcia disse ter sido informada de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já teria tomado providências para a apuração dos fatos. Mas ponderou a necessidade de que as providências sejam claras, seguras e continuadas, não apenas em relação a este fato, mas a todos os casos de feminicídio, por meio de informação clara à sociedade.
Garimpo ilegal
A vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o Ministério Público já entrou em contato com as autoridades responsáveis pela apuração do caso. Segundo ela, o MP também está tomando providências para combater o garimpo ilegal em terras indígenas em Roraima como forma de “evitar novas tragédias”.
CNJ
O ministro Luiz Fux, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o fato, que considera gravíssimo, já foi levado ao conhecimento dos Observatórios do Meio Ambiente e o dos Direitos Humanos, sugerindo medidas locais para que não se repitam situações como esta, “que destroem o trabalho que temos feito de combate ao feminicídio, de proteção às mulheres”.
Leia a íntegra da manifestação da ministra.
PUBLICADO POR: STF
