Mesmo sem lei, AGU faz defesa da mineração em terras indígenas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro (PL) vem atuando, por meio de contestações elaboradas pela AGU (Advocacia-Geral da União), para garantir a mineração em terras indígenas que ainda não foram efetivamente demarcadas.

Os documentos produzidos pela AGU também têm sido utilizados para embasar a exploração em áreas próximas a terras já homologadas, apesar do impacto da atividade nas comunidades indígenas.

Esses pareceres consideram válida a existência de títulos minerários que incidem em terras indígenas, negam a omissão de órgãos do governo diante dos 20 mil garimpeiros que prosseguem ilegalmente na terra yanomami, a maior do Brasil, e dizem ser impossível garantir a segurança contínua de comunidades yanomami atacadas por grupos de garimpeiros armados.

A Folha analisou um conjunto de 26 documentos elaborados pela AGU a partir de 2019 para contestar ações do MPF (Ministério Público Federal) contra a mineração em terras indígenas na Amazônia. As ações foram protocoladas na Justiça Federal no Amazonas, no Pará e em Roraima.

Em 17 documentos, há uma defesa de atividades ou de títulos de mineração em terras indígenas, apesar da inexistência de lei que garanta a exploração mineral nesses territórios.

VINICIUS SASSINE

ÍNTEGRA DISPONÍVEL EM:    UOL  

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