Petição enviada na ADPF 709 aponta descumprimento da medida cautelar determinada pela Corte em maio de 2021 e relata agravamento da situação
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) petição em que reitera a necessidade da retirada imediata de invasores da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A manifestação foi apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Segundo a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o aumento da mineração ilegal na região tem gerado graves conflitos e inviabilizado a prestação dos serviços de saúde às comunidades, entre outros problemas.
Em maio de 2021, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, o Plenário do STF ratificou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, na ADPF 709, obrigando a União à adoção das medidas necessárias para proteção à vida, à saúde e à segurança das populações que vivem nas TIs Yanomami e Munduruku. Entre essas medidas, o Tribunal determinou a mobilização da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Forças Armadas para garantir a extrusão de invasores dos territórios, no prazo de 60 dias.
Ao visitar à TI Yanomami, em março deste ano, no entanto, o MPF constatou a expansão do garimpo ilegal na região, com diversos pontos recentes de mineração e grande fluxo de aeronaves. Segundo o órgão, a presença dos garimpeiros no território tem comprometido, inclusive, a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) nas regiões de Homoxi e Surucucus. O posto de atendimento local precisou ser fechado em razão das ameaças de garimpeiros e da possibilidade de queda da estrutura em razão das crateras abertas pela atividade garimpeira.
O MPF ressalta que a permanência dos invasores na TI produz diversos impactos ambientais, como a contaminação da água com produtos perigosos como o mercúrio, o assoreamento dos rios e igarapés e a alteração da qualidade do solo e subsolo. Além disso, aponta graves impactos socioculturais como o aumento da violência, a diminuição da disponibilidade de alimentos, gerando insegurança alimentar e subnutrição infantil, e o risco de extinção de comunidades de recente contato.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República – MPF
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