Aquisição é resultado do trabalho desenvolvido pela Catrapovos Roraima, coordenada pelo MPF
O Governo do Estado de Roraima lançou, nesta semana, chamada pública específica para aquisição da produção rural indígena, destinado à merenda escolar nas comunidades do estado. O edital destina R$ 10 milhões para produtores da agricultura familiar indígena e de comunidades tradicionais, em contratos que irão permitir o abastecimento de escolas estaduais em 2022.
Essa é a primeira vez que uma chamada pública diferenciada é lançada em Roraima. O documento oficial com todos os prazos e orientações pode ser solicitado pelos e-mails: csl@educacao.rr.gov.br e diei@educacao.rr.gov.br.
A chamada pública é resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos de Roraima (Catrapovos Roraima), coordenada pelo Ministério Público Federal. Com a participação de representantes dos governos federal, estadual e municipal, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil, a comissão foi criada em 2021 para fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas de Roraima, estimulando a compra direta, pelo poder público, de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar e pelos próprios povos tradicionais.
O objetivo é gerar renda para essas populações, garantir uma alimentação mais saudável e alinhada à cultura local para os estudantes, gerar economia para o poder público e assegurar o cumprimento da Lei nº 11.947/09, que obriga os governos a comprarem da agricultura familiar, no mínimo, 30% dos produtos da merenda.
Catrapovos Brasil – A Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil foi instituída também em 2021, seguindo o exemplo da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), para discutir a importância da adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de populações tradicionais em geral, além de atuar em âmbito nacional.
Um dos objetivos da Mesa é a criação de comissões estaduais ou câmaras técnicas para replicar a estratégia nos estados e implantar a alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Além do Amazonas, foram criadas comissões em Roraima e no Pará.
A medida traz benefícios para estudantes, melhorando a qualidade nutricional da alimentação escolar, que passa a contar com itens mais frescos e variados, produzidos de forma sustentável. Para os produtores, preservando a cultura imaterial, sustento dos modos de vida tradicionais e renda para as comunidades. E, benefícios para os cofres públicos, reduzindo custos logísticos e de armazenagem, já que os alimentos são produzidos perto dos locais de entrega.
A aquisição direta de itens produzidos por povos tradicionais ainda colabora para o cumprimento da Lei 11.947/09, que obriga o Poder Público a usar no mínimo 30% do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na agricultura familiar.
Alimentação inadequada – O trabalho começou com uma visita da unidade do MPF no Amazonas à Terra Indígena Yanomami, que constatou que a alimentação escolar oferecida aos indígenas era escassa, inadequada e descontextualizada, com muitos itens industrializados e enlatados, sem qualquer relação com a produção local e com a cultura da comunidade. Com os diálogos iniciais a partir de 2016, a Comissão do Amazonas (Catrapoa) foi resultado da articulação entre instituições dos governos federal, estadual e municipal, movimentos e lideranças indígenas, de comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil, para o combate à alimentação inadequada nesses locais.
Em Roraima, o edital foi lançado pela SEED após o mapeamento do cultivo de produtos como banana, macaxeira, limão, abóbora, coco, batata-doce, inhame, acerola e pimenta-de-cheiro, entre outros que dependem da sazonalidade, que podem auxiliar no estímulo da alimentação tradicional nas escolas indígenas do estado.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima – MPF
