Durante fiscalização no km 119 da BR-230, no município de Marabá, no último domingo (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 02 (dois) caminhões carregados com aproximadamente 100 (cem) toneladas de minério, do tipo Manganês.
Questionados, os condutores afirmaram não possuir qualquer documentação fiscal ou qualquer outro documento da carga bem como do transporte da mesma. Dessa forma, foi comprovado a prática de usurpação de bens públicos da União, segundo a Lei 8176/91.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos condutores que foram encaminhados junto a carga, para a Delegacia de Polícia Federal em Marabá (PA), para a realização dos procedimentos cabíveis.
A pena para quem comete esse tipo de crime é de 01 (um) a 05 (cinco) anos de prisão, além do pagamento de multa. Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. Incorre na mesma pena aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar os produtos ou a matéria-prima.
PUBLICADO POR: PRF
