A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – tem acompanhado a crise migratória que atinge diversos estados brasileiros, principalmente da Região Norte. Nesses dois dias (17 e 18/02), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, estiveram nos municípios acreanos de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, com o intuito de conhecer a localidade conhecida como Região do Alto Acre, por onde já teriam passado mais de 50 mil refugiados de, pelo menos, 35 nacionalidades.
Eles participaram de reuniões interinstitucionais sobre o tema, a convite do governo estadual. O assunto vem sendo tratado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre (PRDC/AC), responsável, inclusive, pelo ajuizamento de ação civil pública destinada a garantir alimentação adequada aos migrantes.
Além de inspeções a abrigos de acolhimento a migrantes, eles participaram ato que marcou a instalação de Grupo de Atuação Especial em contextos Migratórios no Ministério Público do Acre (MPAC). Na oportunidade, também foram anunciadas outras duas iniciativas: o projeto Cidadania sem Fronteiras e o termo de acordo extrajudicial, ambas coordenadas pelo MPAC.
O primeiro tem a finalidade de criar um fluxo regional para proteção social de migrantes e refugiados. “O projeto visa fortalecer as políticas públicas no Alto Acre, contando sempre com o apoio das instituições. Já peço que manifestem interesse em aderir a esse projeto, porque ele não é só do MPAC, mas sim de todas as instituições”, ressaltou o promotor Juleandro Martins.
Já o acordo visa organizar uma rede de proteção social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia destinada a garantir atendimento e assistência emergencial a pessoa em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Durante a solenidade, Vilhena defendeu a importância das ações que estão sendo implementadas no Acre, ressaltando que a mobilidade humana é um desafio mundial. “A situação vivenciada por alguns países exige que os outros países abram suas portas e os acolham com toda a liberdade de ficar, permanecer, e de aqui construírem suas famílias, realizarem seus sonhos, se tornarem até brasileiros e brasileiras”, disse.
A missão contou com a presença de representantes das Defensorias do Estado e da União, órgãos de segurança pública, governos do estado e dos municípios envolvidos, bem como da Diocese de Rio Branco, que cedeu imóvel para servir como casa de passagem dos migrantes nos municípios acreanos de Brasileia e Epitaciolândia.
Com informações da Agência de Notícias do MPAC
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal – MPF
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