Nota Pública da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, datada de 10 de janeiro de 2022.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde é responsável por coordenar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional.
Sua missão é implementar um novo modelo de gestão e de atenção no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS (SasiSUS), descentralizado, com autonomia administrativa, orçamentária, financeira e responsabilidade sanitária dos 34 (trinta e quatro) Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
A SESAI possui um papel fundamental na proteção da saúde dos povos indígenas no Brasil, prestando atendimento de saúde básica a quase 800 mil indígenas, de 305 etnias, 274 línguas, distribuídos em aproximadamente 6 mil aldeias, por meio da valorização das práticas da medicina tradicional e, ao mesmo tempo, da personalização da assistência primária de saúde, respeitando as tradições e especificidade de cada povo. Atualmente, a SESAI conta com mais de 20 mil trabalhadores, incluindo-se mais de 15 mil profissionais de saúde. Do efetivo total, mais de 50% dos profissionais são indígenas.
A Secretaria mantém mais de 1.200 unidades de atendimento em todo o Brasil, incluindo-se 69 Casas de Saúde Indígena (CASAI). Essas unidades são pontos de apoio especializados para as pessoas que, eventualmente, estejam em tratamento nos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade e que, embora não necessitem de internação, possam contar com o suporte de atendimento, conforme as especificidades culturais de cada região.
A SESAI esclarece que o atual modelo de convênio para entidades que atuam na saúde indígena remete à criação da própria SESAI (Lei nº 12.314/2010), que herdou essa modalidade da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), conforme política estabelecida por governos anteriores.
Entre 2010 e 2021, dois chamamentos públicos foram realizados (2013 e 2018). A atual gestão da SESAI identificou oportunidades de melhoria nesse modelo e, em 10 de novembro de 2021, abriu uma consulta pública para que a sociedade pudesse ajudar a construir um modelo de contratação mais eficiente, de forma que atendesse às necessidades da população indígena. As interpretações distorcidas podem ser facilmente derrubadas olhando-se a documentação da consulta pública e cujo teor será levada ao debate por ocasião da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.
AÇÕES
Mesmo com a pandemia causada pelo coronavírus, a SESAI continuou realizando os atendimentos rotineiros de atenção básica e articulação com média e alta complexidade. De 1° de janeiro até 31 de dezembro de 2020, foram realizados mais de 13 milhões de atendimentos nos territórios indígenas de todo o Brasil.
Em 2021, foram realizados cerca de 12,6 milhões de atendimentos. As 800 Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) executaram o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, e até o momento, 90% dos indígenas maiores de 18 anos com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 e 85% com a segunda dose. O índice de vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos está em 66,71% (D1).
Em parceria com o Ministério da Defesa, a SESAI enviou equipamentos, insumos e apoio de pessoal, ação fundamental principalmente no ápice da pandemia quando empresas aéreas pararam de voar. A parceria com as Forças Armadas e com outros órgãos governamentais viabilizou o reforço das equipes dos Distritos. No total, foram realizadas 48 ações com diversos parceiros.
As missões apoiadas levaram equipamentos, insumos e atenção básica e especializada em importantes áreas indígenas em todo o país com destaque para as missões conjuntas que aconteceram em São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga; Amazonas; Vale do Javari; Roraima (I e II); Xavante (I, II e III); Mato Grosso do Sul (I, II, III e IV); Maranhão (I, II e III); Alto Rio Juruá; Caiapó do Pará; Guamá Tocantins, Alto Rio Solimões, Amapá, Porto Velho e Vilhena, Xingu, Alto Rio Negro e Potiguara.
Ainda nesse contexto, a SESAI identificou a necessidade de aumentar seu corpo técnico, sendo que, no decorrer do ano de 2020, foram contratados 1.233 profissionais de saúde para atuar nas aldeias. Em 2021, mais 2.110 profissionais estão sendo contratados. Assim, considerando-se não somente a quantidade, mas também a qualidade, desde o começo da pandemia, a SESAI, por meio de ações próprias e dos DSEI, capacitou seus profissionais, incluindo-se agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (AISAN). Os colaboradores da saúde indígena participaram de cursos presenciais e on-line voltados à prevenção da doença.
Até o final de 2021, serão quase 7 mil agentes indígenas capacitados. Também foram disponibilizados, no site da SESAI, vídeos educativos direcionados às comunidades indígenas, AIS, AISAN e trabalhadores em geral sobre enfrentamento da covid-19. Medida importante e que somou aos materiais educativos nas línguas maternas indígenas produzidos pelos DSEI.
Foram contratados cerca de 230 profissionais, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Foram criados dois tipos de Equipes Volantes para atuação direta no combate à Covid-19 pela SESAI nível central: Equipes Volantes de Saúde e Equipes Volantes de Saneamento.
As Equipes Volantes de Saúde são formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Já as Equipes Volantes de Saneamento são compostas por engenheiros civis e geólogos e tem como missão apoiar as equipes dos Serviços de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena (SESANI) nas ações saneamento e edificação em saúde.
Essas equipes realizam visitas nas terras indígenas para obterem informações da situação do fornecimento e qualidade de água, verificar a existência de infraestrutura (SAA) e a situação das infraestruturas existentes, além de apoiar a elaboração de projetos de novas obras e na instrução processual para novas contratações.
Foram realizadas ações nos DSEI Leste Roraima, Kaiapó do Mato Grosso, Maranhão, Potiguara, Interior Sul, Xingu, Xavante, Yanomami e Alto Rio Juruá. Ao todo, foram realizados mais de 38 mil atendimentos, entre 2020 e 2021. Outra ação importante foi a criação da Unidade de Atenção Primária Indígena (UAPI) para fortalecer os serviços de atenção primária à saúde indígena no atendimento da população indígena proporcionando o acolhimento de casos de Síndrome Gripal (SG) e tratamento de casos leves e moderados de Covid-19.
Foram implementadas nos territórios 352 UAPI, medida que possibilitou o enfrentamento da doença respeitando-se as tradições e especificidades culturais de cada etnia. Essa estratégia está em consonância com os princípios e diretrizes da atenção primária no SUS e com os protocolos específicos para o acolhimento dos casos suspeitos de Síndrome Gripal (SG) e identificação precoce de casos de covid-19. Essas unidades foram equipadas com concentradores de oxigênio que viabilizaram a não necessidade de evacuação para unidades hospitalares.
Foram instaladas alas indígenas em hospitais de diferentes estados do Brasil. No total, foram disponibilizados 154 leitos para indígenas nos estados do Amazonas (Manaus, Atalaia do Norte, Benjamin Constant), Amapá (Macapá), Pará (Belém, Marabá, Santarém) e Roraima (Boa Vista).
A SESAI tem como um de seus pilares fundamentais de trabalho a transparência. As ações desenvolvidas visam dar transparência de suas ações à população e órgãos de controle. Objetiva ainda garantir a disponibilização de conhecimento técnico e apoio aos Distritos por meio de portarias, informes técnicos, relatórios, recomendações, protocolos de manejos clínicos, boletins epidemiológicos e elaborou o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus em Povos Indígenas para os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
As ações de transparência desta Secretaria podem ser verificadas por meio do site https://saudeindigena.saude.gov.br (Disponível em janeiro de 2022)
Desde o início da pandemia, esta Secretaria disponibilizou em seu site institucional todas as informações relevantes para o enfrentamento da covid, incluindo-se o modo como os recursos públicos estão sendo aplicados, casos de covid e outras informações relevantes.
Somado a isso, na aba ‘transparência” do site, é possível ter acesso aos dados orçamentários extraídos do Tesouro Gerencial atualizados mensalmente. São seis painéis virtuais onde se pode ter acesso aos gastos e aplicações do orçamento em cada DSEI. Essa aba também permite o acesso a dados relacionados ao cumprimento da Lei Orçamentária. Em 2020, o orçamento da SESAI foi de R$ 1,4 bilhão.
Em 2021, a SESAI contou com um orçamento de R$ 1,5 bilhão para investimento em saúde indígena. Mais de R$ 100 milhões foram destinados, exclusivamente, para ações de enfrentamento da Covid-19. Em 2022, está previsto um orçamento de R$ 1,6 bilhão para a saúde indígena.
Outra produção relevante desenvolvida por esta Secretaria para promover transparência e prestar informações sobre as medidas de prevenção e controle à disseminação de covid-19 é o Relatório de ações da SESAI, também disponibilizado no portal.
Elaborado desde 05 de maio de 2020, esse documento é atualizado semanalmente e contempla as principais ações realizadas por esta Secretaria e pelos 34 DSEI, incluindo-se informações sobre aquisição de insumos, elaboração de documentos orientativos aos DSEI, análise de dados epidemiológicos e produção das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena.
A coletânea de documentos encontra-se disponível no portal da SESAI e também podem ser baixados a partir do link: ##CORONAVÍRUS## – Google Drive – https://drive.google.com/drive/folders/1NypkAgVkBQU5ztQ4yWVgh1bgxdiBlBhh
O Ministério da Saúde, por meio da SESAI, vem empenhando todos os esforços possíveis e legais para amparar, resguardar e atender os indígenas brasileiros assistidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Contato: Núcleo de Comunicação/NUCOM SESAI
