Governo desautoriza Funai a desenvolver atividades de proteção territorial em terras indígenas não homologadas

Brasil possui cerca de 724 unidades de Terras Indígena e Fundação Nacional do Índio só poderá proteger 487 que são homologadas

No último dia 29 de dezembro, o coordenador-geral de Monitoramento Territorial Alcir Teixeira assinou um documento que retira da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas. Isso significa que a entidade só poderá proteger as áreas homologadas, ou seja, terras que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pelo Presidente da República.

No Brasil, atualmente, existem 724 unidades de Terras Indígenas. Dentro desse conjunto, 487 são homologadas e reservadas, ou seja, já foram adquiridas pela União ou doadas por terceiros. O restante se encontra em processo de identificação ou declaração.

Veja o texto na íntegra: O Globo

PUBLICADO POR:   JORNAL DA CIÊNCIA SBPC 

Governo desautoriza Funai a desenvolver atividades de proteção territorial em terras indígenas não homologadas – Jornal O Globo 

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