Epopeia Acreana
O Perigo Americano – I
Depois do que acaba de acontecer com a infeliz Cuba, só a cegueira a mais incurável pode levar alguém a acreditar nos protestos dos Estados-Unidos, que reviveram a guerra de conquista, rasgando a sua própria Constituição, profanando a memória de Washington e escandalizando o mundo até agora com a guerra contra as Filipinas. Não há moral internacional para os Estados Unidos: aí está o seu procedimento para com a América Central, para assiná-lo. (CDR, N° 135)
O parlamentar, diplomata, advogado, jornalista e romancista Domingos Olympio Braga Cavalcanti, nasceu em Sobral (CE), no dia 18.09.1851, e faleceu no Rio de Janeiro (RJ), em 07.10.1906. É patrono da cadeira número 8 da Academia Cearense de Letras. Exerceu sua atividade jornalística no Rio de Janeiro, colaborando com a “Cidade do Rio”, “Correio do Povo”, “Gazeta de Notícias”, “Jornal do Comércio”, “O Comércio” e “O Paiz”. Foi o diretor do semanário “Os Annaes”, de 1904 a 1906, periódico que contava com a cooperação de diversos escritores. Ontem como hoje, jornalistas de “curta vista” esboçam teorias políticas utópicas defendendo o indefensável, tentando, através de uma mídia comprometida e mal informada, transformar vilões em heróis e vultos modelares de nossa nacionalidade em facínoras. Outros tempos, outros cenários e personagens, mas o mesmo vil e condenável proceder de profissionais cuja missão deveria ser de apresentar à sociedade a realidade dos fatos pura e simples e não de distorcê-los conforme suas tendências político-partidárias.
Domingos Olympio segue esta tendência deplorável ao exaltar as ações americanas apresentando os fatos parcialmente deixando de lado as ações desprezíveis levadas à termo pelo Governo Norte-americano ao longo dos tempos. Vejamos, a título de exemplo como agiam de má-fé um desses jornalistas de outrora:
Os Annaes, n° 79
Rio de Janeiro, RJ – Quinta-feira, 03.05.1906
Páginas Esquecidas
O Perigo Americano
O artigo é longo, como pede o assunto, e vai, em seguida, na íntegra, como é absolutamente indispensável à matéria e muito próprio à natureza erudita de uma publicação nas condições dos Annaes.
A reprodução desse escrito obedece também a pedidos, alguns insistentes, de pessoas dedicadas a esses assuntos ‒ privadas de o possuírem porque, mesmo com o tempo, não há mais no escritório do “Jornal” nenhum exemplar da respectiva edição.
O arrendamento da região do Acre, caso passional e muito caroável às estimulações patrióticas demasiado melindrosas, despertou as antigas suspeitas de pretensões de domínio dos norte-americanos sobre territórios da Amazônia, de incursões à força de armas e extorsão desse diamante de inestimável valia, que ainda está por lapidar. Essas suspeitas se condensam no chamado “Perigo Americano”.
Não será, portanto, impertinente ou inútil uma pequena excursão retrospectiva para desvendar-lhe as origens, nos sempre olvidados “Annaes” da história e da diplomacia; para adquirir elementos seguros do critério que lhe deve avaliar a extensão, a importância e a efetividade.
Como preliminar tranquilizadora, afirmaremos que esse perigo conta já cinquenta anos, e no seu longo percurso através de incidentes e circunstâncias propícias e principalmente das frequentes comoções que tanto tem enfraquecido o prestígio e estorvado o progresso da América Latina, não encontrou ensejo para explodir, corporizando o fantasma em fato; permanece no seu primitivo aspecto de ameaça, mais ou menos iminente, conforme a temperatura das exacerbações intercorrentes, sempre conjuradas no terreno suave da diplomacia.
O fundamento de tal preconceito, os receios que ele engendra há meio século, e a exploração por ele alimentada merecem, pois, um exame, embora mera pesquisa de curiosidade, não desprovido de interesse para quem, de boa-fé, desejar informação exata do escabroso assunto. É muito vulgar e consoante ao temperamento e às tendências da nossa raça, a influência decisiva das primeiras impressões: elas atuam, dominadoras em empolgantes, apesar das mais robustas e evidentes provas em contrário, como tudo que lisonjeia a obra de agitadores. E a torrente de opinião, emanada de susceptibilidades patrióticas superexcitadas, precipita-se pelo sulco cavado e aprofundado, inutilmente, na alma nacional, sempre desconfiada e ingênua como a dos povos infantes e fracos. É por isso difícil enfrentar essa torrente, muita vez engrossada em caudal inelutável, seguindo rumo diferente da orientação dos verdadeiros interesses da Pátria.
É, porventura, perigosa ou temerária empresa, tentar desviar-lhe o curso. O fragor, que lhe assinala a passagem avassaladora pelas asperezas do terreno, sufoca os clamores da verdade e da justiça. É de sua índole marchar, precipitar-se pelos declives, arrastando, esmagando e devorando tudo quanto se opuser ao seu curso onipotente, cego e fatal, para o desconhecido. Neste caso do Acre, a opinião da maioria formou torrente generosa deslizando sobre areia inconsistente e sumindo-se, ingloriamente, no oceano.
O perigo americano surgiu pela primeira vez bem desenhado nos incidentes diplomáticos precursores da livre navegação do Amazonas, nos quais se debateram os princípios de direito internacional reguladores da matéria.
Depois de três Tratados de Amizade, Comércio e Navegação, concluídos entre os Estados-Unidos e o Peru, aprovados pelo governo norte-americano e rejeitados pelo Congresso Peruano, conseguiu Randolph Clay celebrar, em 26.07.1851, um terceiro, que foi ratificado, e no qual o Peru ficou obrigado a não conceder a outras nações privilégios, favores ou imunidades concernentes ao estabelecimento de linhas de vapores entre os diversos portos de entrada, no Território Peruano, os quais não fossem imediatamente extensivos aos cidadãos norte-americanos.
Como preparo preliminar de tais empresas, os tenentes da marinha norte-americana, Herndon e Gibbon, pouco antes do tratado foram enviados ao Peru com instruções para explorarem o Amazonas e seus afluentes até à foz, com o fim de verificarem a sua navegabilidade e aplicações comerciais.
A opinião, aqui no Rio, viu nessa expedição uma ameaça à integridade da Pátria, e o Governo, partilhando talvez do mesmo receio, enviou Ponte Ribeiro ao Peru e à Bolívia para negociar Tratados de Navegação do Amazonas, nos quais, de acordo com as instruções, seriam os cidadãos norte-americanos excluídos de qualquer participação na navegação daquele rio e no comércio interior da América do Sul. Em consequência, ficou estipulado, no art. 2° do Tratado de 23.10.1851, entre o Peru e o Brasil, que a navegação do Rio-Mar ficaria pertencendo, exclusivamente, aos Estados dominadores das margens.
O Ministro Clay empregou inauditos esforços para anular essa cláusula; mas só conseguiu que Tirado, Ministro do Exterior, se dispusesse a considerar portos de entrada as cidades Nauta, Loreto e outras, sobre afluentes do Amazonas.
Ao mesmo tempo, Herndon conseguia frustrar a missão de Ponte Ribeiro, na Bolívia, que, a 27.01.1853, abriu francamente à navegação os rios navegáveis da bacia do Paraguai e do Amazonas, oferecendo a subvenção de dez mil pesos ao primeiro navio a vapor que fosse do mar a um porto fluvial boliviano.
Em 1852, foi organizada a primeira companhia, que obteve do governo brasileiro o direito exclusivo de navegar a vapor o Amazonas. O cônsul do Peru, nesta Capital, celebrou com a concessionária um acordo que foi aprovado pelo seu governo, acordo que versava sobre o prolongamento das viagens pelo Território Peruano. Ao ministro Clay não passou despercebido o fato. Invocou para ele a atenção do Peru; indicou-lhe o ato da Bolívia, franqueando as suas águas, e procurou obter dos governos do Equador e Colômbia concessões idênticas.
A prova de que não foram inúteis os seus esforços é que, por Decreto de 15.04.1853, as cidades peruanas Loreto e Nauta foram consideradas portos de entrada; e os privilégios, concedidos ao Brasil, se tornaram extensivos a todas as nações mais favorecidas, sendo logo encomendados a um construtor norte-americano dois navios a vapor para serem entregues em Loreto. O representante brasileiro protestou contra o decreto. O Barão de Japurá foi enviado em missão especial ao Equador, Colômbia e Venezuela, com o fim de negociar Tratados, fechando o Amazonas aos norte-americanos.
O caso foi debatido pela imprensa. De um lado, o representante brasileiro, em um opúsculo, largamente distribuído, atribuía, em termos violentos, aos EUA, tendências de anexação, razão encoberta dos esforços empenhados para a livre navegação do Amazonas. Do outro, os neoespanhóis, em folhetos inspirados pelo Ministro Clay, rebatiam aquelas organizações; e, com a tradução espanhola do opúsculo do tenente Maury, sobre o Amazonas e a costa do Atlântico sul-americano, contendo informações minuciosas, estudos de hidrografia pela primeira vez realizados ali por processos científicos, obtiveram revelar as vantagens da navegação da prodigiosa rede fluvial.
E tanto impressionaram a opinião, que o Congresso Peruano votou as verbas de meio milhão de pesos para a execução do Decreto de 15 de abril, já mencionado; e mais vinte mil pesos de subvenção à companhia brasileira, conforme as estipulações do Tratado de 1851. O primeiro vapor dessa companhia chegou a Loreto em 06.10.1853, e terminou a viagem em Nauta, tendo o comandante instruções para hastear o pavilhão do Peru, logo que atingisse os limites da República com o Império; isto para subtrair pré-textos de que se pudessem prevalecer outras nações.
O Barão de Japurá conseguira concluir com a Colômbia um Tratado igual ao do Peru; mas o governo do Equador, por Decreto de 26.11.1853, declarou livre à navegação, dentro do seu Território, o percurso dos afluentes do Amazonas. A razão desse procedimento, o argumento essencial que o justificava era, em primeiro lugar, o princípio, sempre sustentado pelo Brasil, até então, de que a navegação do Amazonas pertencia de direito, exclusivamente, às nações vizinhas; em segundo lugar, o Perigo Americano, condensado na fórmula:
Se uma vez fosse concedido aos cidadãos norte-americanos estabelecimento com intuitos de comercio ou residência no interior da América do Sul, eles necessariamente introduziriam no país as suas instituições e recusariam fidelidade ao país de adoção.
Em todos esses incidentes, realçam o persistência do Brasil em manter os princípios da política que parecia mais convinhável aos seus interesses; a, tergiversação das repúblicas neoespanholas, e a tradicional má vontade com que nos honram desde os tempos coloniais, como prolongamento dos ódios inveterados entre a Espanha e Portugal. Havia, no Brasil, duas correntes de opinião: uma, em favor da livre navegação do Amazonas; outra, mais volumosa, e da qual participava o Imperador, contrária à franquia, inspirada, aparentemente, pela suspeita de intromissão dos americanos do norte com as suas ideias democráticas, seu gênio de empresa e iniciativa, apoderando-se do país e anexando-o, mais tarde, à mãe, Pátria. O que havia, porém, no fundo a manter a política imperial era, efetivamente, a resistência da única monarquia da América contra o contágio da grande república, como legítima defesa, principalmente quando mal havia sido sufocado em sangue ou em perfídia o gérmen perturbador que agitara o país, desde a independência até 1848.
Representando a opinião dos adversários da franquia, o venerando Dr. Carvalho Moreira, Barão de Penedo, a 04.04.1853, reclamou do governo de Washington providências contra expedições navais e comerciais projetadas, como depreendia de boatos e notícias de jornais. O Secretário de Estado, porém, respondeu-lhe que tais boatos provinham das expedições de Herndon e Gibbon, que foram munidos de passaportes e autorizados pelo representante do Brasil, Teixeira de Macedo.
Em agosto do mesmo ano, o Barão de Penedo reclamou sobre o idêntico assunto, ainda fundado no artigo de um jornal que afirmava haver o tenente Porter obtido dois anos de licença para tomar conta de uma expedição, que tinha por fim forçar a passagem da foz do Amazonas. O Secretário de Estado negou redondamente o fato de intentar o seu governo empregar força, provando que Porter não fora licenciado. Em nota de resposta, o Secretário Marcy acrescentou que seria, todavia, do interesse da civilização e do desenvolvimento dos recursos naturais do Brasil, a suspensão de restrições à navegação do Amazonas.
Sempre desconfiado, o Barão de Penedo reclamou ainda, em novembro do mesmo ano, providências para que as autoridades de Nova York não permitissem o aparelhamento de expedições de flibusteiros. Marcy acedeu; mas, em agosto de 1853, transmitira instruções ao Ministro americano, no Rio, para reclamar o direito de passagem pelo citado rio aos cidadãos norte-americanos empenhados em comércio legítimo com as repúblicas do Peru, Bolívia, Equador, Colômbia e Venezuela. Nessas instruções, transparecia a ameaça de estar o governo dos Estados-Unidos firmemente resolvido a obter por todos os, meios o provimento da reclamação, lamentando que as relações entre as duas nações antigas pudessem ser perturbadas pela insistência do Brasil em manter uma política tão dissonante com os princípios liberais consagrados pelas nações civilizadas e empreendedoras.
Na mensagem anual do presidente Pierce, de 25.12.1853, o assunto foi tratado, dando conta ao Congresso das instruções do Ministro no Rio de Janeiro, nas quais era sustentada a doutrina de não poderem as nações ribeirinhas interceptar ao comércio os cursos de águas navegáveis, como comunicações internacionais. O governo brasileiro não aceitou essa doutrina; e, fiel à sua tradicional política, respondeu que ela “não poderia prevalecer senão substituindo os princípios do direito e da justiça pelos do interesse e pela força”. Alegou mais, que o Tratado de Viena, invocado pelo plenipotenciário norte-americano, não era aplicável ao caso, tanto mais quanto não haviam os princípios, nele consagrados, sido reconhecidos por todas as potências europeias, tanto que a França e a Inglaterra concordaram, pelo Tratado de 1849, em que o Paraná era rio de navegação interior e não internacional.
E acrescentou que, “se o vale do Amazonas estava deserto, no Território Brasileiro, não o estava menos no Território dos outros países ribeirinhos. Assim, nenhuma vantagem resultaria para os Estados-Unidos, ou qualquer outra potência, da abertura daquele rio. Não é intenção do Governo Imperial” ‒ lê-se na resposta “conservar o Amazonas eternamente fechado ao trânsito e comércio estrangeiros; não é, entretanto, de oportunidade franqueá-lo”. Esta suspeita definia nitidamente a política de preservação, de cautelas e receios, e obedecia ao preconceito do “Perigo Americano”, erguido como um espectro sinistro na estreita área de alcance das curtas vistas do Governo Imperial.
Apesar dela, e da recusa formal que continha, o Ministro americano Trousdale propôs, em dezembro de 1854, a negociação de um Tratado; proposta que, um ano depois, foi recusada, ainda sob o pretexto de que o fim capital do Tratado seria a abertura do Amazonas. Além disso, a falta de Tratados sobre os limites setentrionais e ocidentais do Território do Império aconselhava o adiamento da resolução de franquear o Amazonas, a qual o Brasil preferia tomar espontaneamente e não em virtude de Tratados com outras potências.
A história diplomática não acusa, no subsequente período de mais de dez anos, incidentes que mereçam ser relembrados para o esclarecimento da matéria. As relações dos dois povos permaneceram inalteradas, havendo, todavia, constantes manifestações de boa vontade e consideração do governo norte-americano para com o do Brasil. As efêmeras nuvens passaram; as tormentas, das quais se suspeitava serem precursoras, não se desencadearam; o “Perigo Americano” foi adiado, e o Governo Imperial, cedendo ao pendor das ideias liberais, não perturbadas já por temores infundados, franqueou, por Decreto de 07.12.1866, o Amazonas, a partir de 07.09.1867, ao comércio do Mundo. (OS ANNAES, N° 79)
Por Hiram Reis e Silva (*), Bagé, 29.12.202I – um Canoeiro eternamente em busca da Terceira Margem
Bibliografia
CDR, n° 135. A Fé Americana – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Cidade do Rio, n° 135, 07.06.1899.
OS ANNAES, N° 79. Páginas Esquecidas – O Perigo Americano ‒ Brasil ‒ Rio de Janeiro, RJ ‒ Os Annaes, n° 79, 03.05.1906.
(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;
- Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)
- Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);
- Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);
- Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);
- Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)
- Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);
- Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);
- Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);
- Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)
- Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);
- Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)
- Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).
- Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).
- E-mail: hiramrsilva@gmail.com.
