Medida foi recomendada ao município em novembro, mas denúncias indicam que prefeitura prosseguiu com uso irregular
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nessa quarta-feira (22) que a Prefeitura de Garrafão do Norte (PA) seja obrigada a paralisar imediatamente o uso de área indígena como lixão.
No fim de novembro deste ano, o MPF já tinha recomendado essa medida. Apesar de o município ter respondido que iria seguir a recomendação, esta semana o MPF recebeu denúncias de que isso não ocorreu.
Segundo as denúncias, além de continuar usando área da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá para depósito de lixo, a prefeitura está enterrando os resíduos no local.
Plano de retirada – O MPF também pediu à Justiça Federal que a prefeitura e a prefeita, Maria Edilma Alves de Lima (PSB), sejam obrigadas a elaborar plano para a retirada do lixo.
O plano deve ser submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e deve conter cronograma de execução, pediu a procuradora da República Nathália Mariel de Souza Pereira.
Na ação, o MPF destaca que o depósito ilegal de lixo na área indígena tem provocado problemas ambientais e prejuízos à saúde da comunidade indígena. Caso esses danos continuem, podem se tornar irreversíveis, alerta a ação.
Processo 1004920-19.2021.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas (PA)
Íntegra da ação – Consulta processual
Ministério Público Federal no Pará – MPF
Assessoria de Comunicação
