MPF pede que Justiça obrigue Prefeitura de Garrafão do Norte a suspender imediatamente uso de área indígena como lixão

Medida foi recomendada ao município em novembro, mas denúncias indicam que prefeitura prosseguiu com uso irregular

Foto: Funai – Postada em: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nessa quarta-feira (22) que a Prefeitura de Garrafão do Norte (PA) seja obrigada a paralisar imediatamente o uso de área indígena como lixão.

No fim de novembro deste ano, o MPF já tinha recomendado essa medida. Apesar de o município ter respondido que iria seguir a recomendação, esta semana o MPF recebeu denúncias de que isso não ocorreu.

Segundo as denúncias, além de continuar usando área da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá para depósito de lixo, a prefeitura está enterrando os resíduos no local.

Plano de retirada – O MPF também pediu à Justiça Federal que a prefeitura e a prefeita, Maria Edilma Alves de Lima (PSB), sejam obrigadas a elaborar plano para a retirada do lixo.

O plano deve ser submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e deve conter cronograma de execução, pediu a procuradora da República Nathália Mariel de Souza Pereira.

Na ação, o MPF destaca que o depósito ilegal de lixo na área indígena tem provocado problemas ambientais e prejuízos à saúde da comunidade indígena. Caso esses danos continuem, podem se tornar irreversíveis, alerta a ação.

Processo 1004920-19.2021.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas (PA)

Íntegra da ação  –  Consulta processual

Ministério Público Federal no Pará  –  MPF
Assessoria de Comunicação

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