Missão realizada no município incluiu ainda inspeções ao hospital e à delegacia local; Itacoatiara também teve atuação do MPF, em audiência pública sobre violência obstétrica
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) expediram recomendações para assegurar os direitos de migrantes em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus). As medidas foram adotadas como resultado de missão realizada no município com a participação de representantes dos três órgãos, da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Pastoral do Migrante.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas, Michèle Diz Y Gil Corbi, representou o MPF na atividade, que incluiu a realização de audiência com a participação de migrantes e refugiados do município, além de visita às comunidades Boa Esperança e Santo Antônio, localizadas às margens da BR-307, para tratar das necessidades deste público.
Entre as providências que devem ser adotadas está o atendimento em saúde para todos os estrangeiros que estejam em São Gabriel da Cachoeira, independente da condição migratória deles ou de possuírem documentação. A recomendação foi enviada à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e à Secretaria Municipal de Saúde.
A documentação pessoal do país de origem ou a tradução da documentação que comprova a escolaridade também não deve ser impedimento para a matrícula de crianças e adolescentes migrantes nas escolas da rede estadual e municipal de São Gabriel da Cachoeira. O documento, enviado pelo MPF, pela DPU e pela DPE-AM à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) e à Secretarial Municipal de Educação, prevê que os alunos que já acompanhavam às aulas como ‘ouvintes’ sejam efetivamente matriculados e possam realizar as provas, aproveitando o período de frequência às aulas sem matrícula.
As secretarias estadual e municipal de Educação também receberam recomendação para que promovam ampla campanha de divulgação sobre a vacinação contra a covid-19 e articulação com a Secretaria Municipal de Saúde para aplicação da vacina nas escolas. Os responsáveis pelos alunos devem ser convocados a enviar o cartão de vacina dos estudantes ou autorização para vacinação na escola.
Condições do hospital e da delegacia municipal – Durante a missão, realizada no início deste mês, os representantes do MPF, da DPU e da DPE-AM também realizaram inspeções e expediram recomendações para que sejam corrigidas irregularidades estruturais no Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira e na Delegacia de Polícia Civil do município.
No Hospital de Guarnição, foram constatadas falhas estruturais como buracos, mofo e infiltrações em algumas paredes, além de fios elétricos expostos, caixas de energia abertas, tomadas sem o espelho correspondente e pontos de corrosão de estruturas metálicas próximas ao rodapé de algumas paredes.
Em relação à Delegacia de Polícia Civil, além da identificação de falta de material de higiene pessoal para os presos, de limpeza na carceragem e de sala apropriada para escuta de vítimas de violência doméstica e sexual, os órgãos receberam relatos de atos de tortura realizados por agentes da Polícia Militar. A recomendação, encaminhada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), prevê a apuração dos casos de tortura e a correção das irregularidades encontradas.
Recomendação Conjunta nº 1/2021 (matrícula de migrantes nas escolas)
Recomendação Conjunta nº 2/2021 (vacinação de adolescentes contra covid-19)
Recomendação Conjunta nº 3/2021 (Hospital de Guarnição)
Recomendação Conjunta nº 4/2021 (atendimento em saúde a migrantes)
Recomendação Conjunta nº 5/2021 (Delegacia de Polícia Civil)
Violência obstétrica em Itacoatiara – A procuradora regional dos Direitos do Cidadão também participou de audiência pública promovida pela DPE-AM em Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) sobre a realidade do município na proteção dos direitos das mulheres, também com o objetivo de renovar o termo de cooperação para o combate à violência obstétrica no Amazonas, além de ouvir e conscientizar os cidadãos e as autoridades locais sobre o tema.
A procuradora explicou que uma das formas de violência de gênero é o silenciamento das mulheres, impedindo-as, dentre outras coisas, de falar sobre as violências que sofrem e de ter estes relatos levados mais a sério. “Esta audiência pública é o momento de as mulheres relatarem seus casos de violência obstétrica e de terem suas falas efetivamente ouvidas e consideradas”, afirmou Michèle Corbi.
A audiência contou com uma apresentação do Humaniza Coletivo Feminista a respeito do conceito de violência obstétrica, de exemplos das práticas e das consequências físicas, psicológicas e jurídicas que estes atos podem trazer. O evento registrou ainda relatos de casos de violência sexual e de negligência contra grávidas atendidas no hospital regional do município, além da menção à denúncia de tratamento contra a covid-19 com nebulização de cloroquina em grávidas, que teriam levado mulheres e bebês à morte ou acarretado graves danos e sequelas.
No dia seguinte, as representantes do MPF, da DPE-AM e do Humaniza realizaram inspeção na maternidade do Hospital Regional José Mendes e constataram irregularidades como a ausência de preenchimento do partograma e de cumprimento integral da Lei do Acompanhante, que garante à gestante e à puérpera o direito de ter uma pessoa a acompanhando durante o pré-natal, o parto e o pós-parto.
Os casos mencionados na audiência pública estão sendo tratados pela DPE-AM em Itacoatiara, para reparação dos danos causados e acompanhamento da investigação dos profissionais acusados de violência obstétrica. As informações colhidas na audiência pública e na vistoria embasarão a continuidade dos trabalhos do Comitê Amazonense de Enfrentamento à Violência Obstétrica para a efetivação dos protocolos para o parto humanizado e a implementação de políticas públicas para o combate a este tipo de violação.
Saiba mais sobre o Comitê Amazonense de Enfrentamento à Violência Obstétrica: https://spark.adobe.com/page/3Eee8ziTAzn59/
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas – MPF
