Caminho levava combustível de aviação aos garimpos ilegais da região: ação do Instituto evitou movimentação ilegal de exploradores da mineração
Brasília (28/12/2021) – Um conjunto de ações de fiscalizações ambientais realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Roraima, culminou no desmonte de um esquema de descaminho de combustível para helicópteros e aviões. Esse combustível era retirado do aeroporto de Boa Vista e levado até pistas de pouso clandestinas que operavam prestando apoio logístico ao garimpo ilegal de ouro e cassiterita dentro da terra indígena Yanomami.
Graças ao uso de informações de inteligência e de ferramentas avançadas de sensoriamento remoto, foi possível realizar o levantamento de inúmeras pistas de pouso e pontos de abastecimento ilegais – locais estes que foram vistoriados e embargados pelos agentes de fiscalização. Ademais, houve a apreensão de aeronaves, dentre aviões e helicópteros, ligadas ao garimpo clandestino. Tal atividade ilegal, além de promover o desmatamento, pode ter como resultado a poluição de rios e igarapés – um dos principais meios de sustento de comunidades indígenas presentes na região.
Devido às dificuldades de acesso, a atividade ilegal de garimpo na área dos Yanomami funcionava basicamente de modo aéreo – o que demandava uma rede logística de apoio como pistas de pouso e pontos de abastecimento clandestinos espalhados dentro e no entorno da terra indígena: “A extração ilegal de minérios exige uma robusta estrutura de apoio e demanda altos custos. Por isso a importância de se atuar na raiz nessa cadeia, visando ‘quebrar’ o fluxo logístico dos envolvidos”, disse Aécio Galiza Magalhães, Coordenador Geral de Fiscalização da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro).
Investigações apontaram que a principal empresa responsável pela revenda de combustível de aviação em Roraima operava desrespeitando as regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O regulamento busca, principalmente, assegurar que o combustível seja comercializado apenas por aeronaves registradas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e em pontos de abastecimento regulares, garantindo assim tanto a qualidade do combustível quanto à segurança e controle ambiental das instalações.
A empresa cometeu infração prevista no Art. 64 do Decreto nº 6.514/2008 e foi autuada em mais de R$ 1,5 milhão por comercializar produto perigoso (combustíveis de aviação) em desacordo com as exigências estabelecidas na Resolução 18/2006, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP. Como medida cautelar, os fiscais do Ibama realizaram a imediata suspensão da venda de combustíveis de aviação pela revendedora, até que a ANP se manifeste acerca da sua legalidade.
É importante enfatizar que a continuidade na atuação irregular da revendedora de combustíveis resultaria no abastecimento de aeronaves com insumo de qualidade desconhecida – o que poderia colocar em risco a segurança de pilotos e passageiros em geral.
Até o momento, as ações do Ibama no primeiro, segundo e terceiro ciclos de operações resultaram na aplicação de R$ 8,4 milhões em multas. Também foi realizada a apreensão de 76 aeronaves, 25 veículos e mais de 100 mil litros de combustível. Os bens indisponibilizados foram avaliados em quase R$ 70 milhões.
Assessoria de Comunicação do IBAMA
