Funai – Nota de esclarecimento sobre ilícitos ocorridos no Maranhão

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público prestar esclarecimentos sobre episódio recente que culminou na derrubada de duas torres de energia por indígenas da etnia Guajajara no estado do Maranhão.

Prezando sempre pela segurança jurídica, a Funai tem mantido contato permanente com as autoridades competentes para que o problema seja solucionado o quanto antes.

Cumpre destacar que não há nenhum atraso por parte da Funai quanto às negociações envolvendo os indígenas da região e a Eletronorte. O processo de Licenciamento Ambiental, com a devida compensação aos indígenas, segue o curso previsto. Atualmente, está sendo elaborado um plano de trabalho para definição das ações a serem implementadas. Tais ações têm características estruturantes, trazendo benefícios para toda a comunidade, ao contrário do que é pleiteado pelo grupo de infratores que liderou a derrubada das torres.

Quanto à alegação de que os itens das cestas básicas entregues aos indígenas estariam fora da validade, a fundação esclarece que a informação não procede, tendo a Funai firmado parceria pra distribuição das cestas adquiridas não só pra a Terra Indígena Cana Brava, mas para todo o Brasil, desde o início da pandemia.

Cumpre esclarecer, ainda, que, enquanto instituição pública, calcada na supremacia do interesse público, a Funai não coaduna com nenhum tipo de conduta ilícita. A fundação reconhece a organização social, os usos, costumes e tradições, bem como a pluralidade étnica-cultural das diversas comunidades indígenas, entretanto, não exerce tutela de indígenas que se encontram em pleno gozo de seus direitos civis, possuam grau de aculturamento e estágio adequado de compreensão dos hábitos da sociedade nacional, com ela interagindo de forma perene, os quais são perfeitamente responsáveis por suas ações.

Nesse sentido, é conveniente lembrar que “O Estatuto do Índio só é aplicável ao indígena que ainda não se encontra integrado à comunhão e cultura nacional. O indígena que está em pleno gozo de seus direitos civis, inclusive possuindo título de eleitor, está devidamente integrado à sociedade brasileira, logo, está sujeito às mesmas leis que são impostas aos demais cidadãos nascidos no Brasil” (HC 88853/MS – Superior Tribunal de Justiça).

A Funai ressalta, ainda, que tem promovido ações de conscientização junto às comunidades indígenas acerca da inviabilidade da prática de atos ilícitos. Por fim, a fundação reitera que tem sua atuação pautada na legalidade, pacificação de conflitos e promoção da autonomia dos indígenas.

Assessoria de Comunicação / FUNAI

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