Recrudesce campanha por “soberania limitada” na Amazônia

“A Amazônia é do Brasil, em termos. Até a lei brasileira condena uma mãe ou um pai que trate mal o seu filho a perder a guarda sobre ele”.

– João Paulo Capobianco, 4 de junho de 2008.

(Crédito da imagem: http://links.org.au/node/3152)

A frase do ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ex-dirigente do Instituto Socioambiental (ISA), João Paulo Capobianco, proferida na cerimônia de transmissão do cargo ao substituto de sua ex-chefe Marina Silva, Carlos Minc, não representa um pensamento isolado. De fato, ele é compartilhado por um grande número de cidadãos brasileiros, principalmente, entre os engajados nas entidades integrantes do aparato ambientalista-indigenista internacional, que não se melindram em difundir a falaciosa ideia de que o Brasil não saberia cuidar adequadamente da Amazônia e, por conseguinte, deveria satisfações ao mundo, principalmente, às potências avançadas da América do Norte e Europa, e à opinião pública internacional, quanto às suas políticas para a região, em um virtual arranjo de “soberania limitada” sobre ela.

Muitos desses brasileiros, militantes profissionais das ONGs do aparato, atuam como autênticos “colaboracionistas” desse exército irregular internacional, cuja campanha experimenta uma forte escalada nas últimas semanas, na reta final para a conferência climática COP-26, em Glasgow, Escócia (31/10-12/11/2021), onde o País estará na berlinda.

Outro exemplo é a “carta de apoio” do Observatório do Clima (OC) à denúncia apresentada pela ONG austríaca AllRise ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, contra o presidente Jair Bolsonaro, por “crimes contra a humanidade” decorrentes de uma “política de desmatamento em massa e exploração descontrolada de recursos naturais” na Amazônia. Assinada pelo secretário-geral da ONG, Márcio Astrini, ex-dirigente do Greenpeace Brasil, a carta, de fato, abre a denúncia, com a visível intenção de sinalizar um apoio de entidades brasileiras à risível iniciativa, já que o OC representa uma coalizão de 70 ONGs ambientalistas e de outros setores e é uma das mais ativas organizações do aparato no Brasil. O texto, que não pode ser qualificado de outra forma se não como ultrajante, chega afirmar que as ações do governo brasileiro têm consequências “bem além das vítimas imediatas no Brasil: afetam o clima, a saúde e a justiça, considerando a comunidade global”. Por isso, “o Observatório do Clima entende que os sérios atos cometidos contra o meio ambiente e seus defensores no Brasil, pelos quais o governo Bolsonaro é diretamente responsável, merecem investigação imediata em todas as esferas possíveis, inclusive o Tribunal Penal Internacional”.

Além da denúncia, a AllRise lançou a campanha “O mundo vs. Bolsonaro”, com um sítio legendado em inglês e português e um vídeo cheio de imagens de fenômenos meteorológicos extremos sem qualquer relação com a Amazônia ou o Brasil, pedindo apoio à iniciativa.

A AllRise, sediada em Viena, cuja existência era virtualmente desconhecida até a apresentação da denúncia, foi fundada e é dirigida pelo empresário austríaco Johannes Wesemann, ex-diretor da Uber na Áustria, que se apresenta como um “construtor de empresas” a partir da sua empresa Strudel, uma “plataforma de construção de empresas” fundada em 2016.

Em um comunicado à imprensa, ele sentenciou: “Na denúncia apresentamos provas que mostram como as ações de Bolsonaro têm uma conexão direta com as consequências negativas da mudança climática em todo o mundo. Os crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade (O Estado de S. Paulo, 12/10/2021).”

Quanto à denúncia em si, trata-se de um documento de 185 páginas de argumentos legais acompanhado por um relatório “científico” com outras 89 páginas recheado com 549 citações bibliográficas, para dar a impressão de que se trata de um documento cientificamente embasado, com o pretensioso título “Impactos de mudanças climáticas globais atribuíveis ao desmatamento promovido pelo governo Bolsonaro”. Seus autores são os advogados internacionais Maud Sarliève, Nigel Povoas, Pauline Martini e Joe Holt. O texto “científico” foi escrito pelo geógrafo Rupert Stuart-Smith, do Programa de Direito Sustentável da Universidade de Oxford, o físico Ben Clarke, do Instituto de Mudanças Ambientais da mesma universidade, o geofísico Luke Harrington, do Instituto de Pesquisas de Mudanças Climáticas da Universidade Victoria (Wellington, Nova Zelândia), e a climatologista Friederike Otto, do Instituto de Mudanças Ambientais da Universidade de Oxford. Os quatro são jovens e aguerridos cientistas-militantes engajados na campanha global de atribuição das mudanças climáticas às ações humanas. Todos afirmam ter trabalhado pro bono, mas é evidente que um trabalho de tais proporções não custou barato, apesar de se justificar como propaganda de alcance global para a figura e as atividades de Herr Wesemann.

A inexistência de qualquer vestígio de seriedade na iniciativa pode ser avaliada pelo seguinte parágrafo do relatório “científico”:

O aumento das emissões [de carbono] relacionadas ao desmatamento, apenas no governo Bolsonaro, é estimado em aproximadamente 1% das emissões globais de gases de efeito estufa a cada ano, ou cerca do total de emissões do Reino Unido. Com base em uma estimativa recente de mortes globais relacionadas ao calor esperadas para os próximos 80 anos, devido a cada tonelada de emissões produzida hoje, mais de 180.000 mortes relacionadas ao calor adicionais irão ocorrer globalmente, antes de 2100, devido às emissões relacionadas ao desmatamento causado pelo governo Bolsonaro, mesmo se as emissões globais forem cortadas substancialmente. Esta estimativa representa apenas um subconjunto dos danos relacionados ao clima causados por essas emissões, mas é indicativa da magnitude das consequências humanitárias do desmatamento da Amazônia Brasileira, como resultado das mudanças climáticas globais [grifos nossos].

O nome correto para isto é fraude – com “F”. Nenhuma formação científica é necessária para se perceber a dimensão da farsa que envolve a proposição, como se a Ciência dispusesse de ferramentas matemáticas para fazer tais projeções – para não falar da pretensão – beirando o patético – de se acusar qualquer indivíduo ou processo por hipotéticas mortes distribuídas ao longo das próximas oito décadas. O mero fato de profissionais com formação científica se dispuserem a elaborar e assinar semelhante disparate é indicativo do calamitoso nível de ausência de seriedade e honestidade ao qual mergulhou uma significativa parcela dos cientistas climáticos, que há tempos atuam muito mais como militantes ideológicos e políticos do que como verdadeiros profissionais de Ciência.

E o fato de representantes de ONGs brasileiras endossarem tal sandice só reforça a imagem de “colaboracionistas” de uma campanha insidiosa contra o País.

Embora o mais provável destino da denúncia seja o arquivamento, pois, seguramente, o TPI tem assuntos mais sérios para ocupar-se, não faria mal ao governo brasileiro estudar um processo por calúnia e difamação contra a AllRise, em foro austríaco, como advertência contra outras iniciativas do gênero. Argumentos não faltam, como se vê no resumo executivo da denúncia:

27. O propósito último dessa Política de Estado [do governo Bolsonaro] é, foi e sempre tem sido o enriquecimento mútuo e corrupto de um certo número de atores interconectados: membros-chave do governo, atuando em concertação com membros egoístas do Congresso brasileiro, prontamente assistidos por beneficiários criminosos organizados. Isto tem sido fraudulentamente disfarçado como desenvolvimento econômico legítimo, no interesse soberano do povo brasileiro [grifos nossos].

Em qualquer tribunal do planeta, Herr Wesemann teria enormes dificuldades para sustentar com evidências juridicamente válidas tais afirmativas, que implicam na equiparação da política ambiental do Estado brasileiro a uma operação criminosa. Sem dúvida, a publicidade que, provavelmente, busca com a denúncia, estaria assegurada, mas para o Brasil as vantagens potenciais de um confronto jurídico do gênero seriam grandes, com a oportunidade de confrontar em juízo com fatos reais a coleção de factoides e invectivas que integra o arsenal do aparato ambientalista-indigenista. Em última análise, uma eventual vitória judicial representaria um argumento potencialmente crucial na luta contra a imposição de “soberania limitada” sobre a Amazônia.

 in Ambientalismo 22 de outubro de 2021

(Crédito da imagem: http://links.org.au/node/3152)

PUBLICADO POR:   MSIA INFORMA   

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