As lideranças pediram que o STF analise o caso sob a ótica da conversão de danos em indenizações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu nesta segunda-feira (25) representantes de comunidades indígenas do Médio Xingu (PA) atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Eles pediram que Fux paute o julgamento do agravo regimental apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Reclamação (RCL) 14404.
Em agosto de 2012, o ministro Ayres Britto (aposentado) concedeu liminar nessa reclamação, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a paralisação das atividades da usina, impedindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) praticasse qualquer ato de licenciamento.
Os indígenas reconhecem que, como as obras já foram concluídas e a usina está em pleno funcionamento, as ações civis públicas de caráter preventivo perderam o objeto. Contudo, argumentam que o efeito prático de eventual decisão do STF no caso poderá ser o reconhecimento de direitos às 11 terras indígenas atingidas, na forma de indenizações a título de perdas e danos.
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PUBLICADO POR: Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br)
