Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas, em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ajuizou, nesta terça-feira (05/10), uma ação civil pública (ACP) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), com o objetivo de afastar imediatamente Marcelo Augusto Xavier da Silva da presidência do órgão. A ACP também pede liminarmente que sejam retomados os processos administrativos de demarcação de terras indígenas e que os efeitos do Parecer 763/2020 sejam suspensos.
Na petição conjunta, DPU e Apib argumentam que, embora a administração pública tenha discricionariedade na implementação de políticas públicas, no caso dos povos indígenas a proteção de seus direitos é vinculada diretamente à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar disso, a Funai tem sistematicamente atentado contra a proteção dos direitos indígenas, desde que Marcelo Xavier assumiu sua presidência.
Um exemplo disso é a emissão do Parecer 763/2020, por meio do qual a Funai alega suposta necessidade de suspensão dos processos demarcatórios até o final do julgamento da tese do marco temporal (Recurso Extraordinário n. 1.017.365 com repercussão geral), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os órgãos signatários da ACP, a Funai tem agido para inviabilizar a demarcação de terras indígenas, por meio de atos normativos assinados por seu presidente (incluindo o Parecer 763/2020), e tem se omitido da defesa judicial dos direitos indígenas. Além disso, a ACP reclama que o órgão facilita invasões e grilagem de terras indígenas, persegue lideranças indígenas e servidores do próprio órgão e não tem atuado de modo suficiente para a proteção dos povos indígenas frente à pandemia de covid-19.
A nomeação de coordenadores regionais da Fundação também é criticada pela ACP, uma vez que em sua maioria são nomeados militares para ocupar os cargos de coordenadoria. “Isso expressa a tentativa do órgão em militarizar sua estrutura e a forma como atua”, dizem DPU e Apib.
A ação protocolada argumenta que a permanência de Marcelo Xavier na presidência da Funai oferece grande risco aos interesses dos povos indígenas. “Permitir sua permanência no cargo no curso do processo oferece um grande risco, agravando-se os danos até aqui já constatados, tendo em vista que ele poderá, através de uma ação ou omissão, continuar a agir contra os princípios que regem a instituição e contra as políticas públicas que constitucionalmente a Funai deveria implementar e vir a atingir frontalmente os interesses dos povos indígenas”, justificam Apib e DPU no pedido em caráter liminar.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
PUBLICADO POR: DPU
