Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais contribuem com o ZEE do Amapá

Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos) contribuíram como segmento consultado na 1ª Reunião do projeto Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP) voltada para o tema “Povos e Comunidades Tradicionais”, realizada no último dia 27/8, em formato híbrido – presencial no auditório da Embrapa Amapá, e de forma remota.

O encontro teve como objetivos apresentar o Plano de Trabalho, constituir o Grupo de Trabalho Consultivo e de Governança, e a formação do Grupo de Trabalho Executivo para elaboração do diagnóstico sobre o tema. O ZEE é um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e com fundamentos na Constituição Federal, e se configura em instrumento para tomada de decisões com base nas características próprias das diversas regiões do Brasil, viabilizando o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

O mais recente projeto do ZEE do Amapá, de escala 1:250.000 (1 para 250 mil), é viabilizado por meio de contrato de prestação de serviços entre a Embrapa e o Governo do Amapá (contratante). A coordenação do projeto é formada pelo pesquisador Nagib Melém (Embrapa Amapá); pelo técnico da Secretaria Estadual de Planejamento, Hebson Nobre; e pelo pesquisador do Instituto Estadual de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Iepa), Aristóteles Viana. As atividades foram iniciadas em dezembro de 2019 com previsão de entrega para junho de 2022, porém o calendário foi alterado devido à necessária suspensão de trabalhos de campo por conta da pandemia do novo Coronavírus.

Com relação ao histórico do ZEE do Amapá, a pesquisadora Ana Euler, coordenadora da temática Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no atual projeto, informou que a elaboração do ZEE no Amapá foi iniciada em 1991 com a estruturação do Programa e a criação da Comissão Estadual. Desde então, ocorreram diversas etapas para implementá-lo. Alguns dos produtos gerados são o Macrodiagnóstico do Estado do Amapá -primeira aproximação do ZEE, e o Zoneamento Ecológico Econômico da Área Sul do Estado do Amapá. “E agora em 2021 iniciamos a construção do diagnóstico para o tema Povos e Comunidades Tradicionais, e uma premissa básica é a consulta livre, prévia e informada. Esta reunião foi a primeira de um processo de consultas”, ressaltou a pesquisadora. Também participaram desta primeira reunião, técnicos de ongs, professores, pesquisadores e militantes de instituições que trabalham com os PCTs envolvidos na consulta.

Atualmente, o projeto ZEE-AP (escala 1:250.000) está na fase dos diagnósticos situacionais, para conclusão e posterior validação pelo Governo Federal. Esta fase conta com o trabalho de equipes técnicas da Embrapa Amapá, da Embrapa Territorial (Campinas-SP), do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá, da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e da Secretaria de Estado do Planejamento do Amapá.

Estudo mostra produção agrícola de 51 comunidades quilombolas 

Durante a reunião, o representante da Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), Alison Kleber, salientou a importância das comunidades remanescentes de quilombolas para a agricultura no estado e seus produtos para o mercado interno local, como exemplo a farinha de mandioca. Ele citou um estudo realizado pela ECAM com 51 comunidades remanescentes de quilombolas do Amapá, sobre produtividade, e afirmou que este estudo poderia servir de base com algumas informações para o Diagnósticos de Povos Remanescentes de Quilombolas no Amapá. Também representante da ECAM, Meline Cabral, abordou a falta de dados geoespaciais referentes às comunidades remanescentes de quilombolas no Amapá. “Os poucos dados que se tem estão fragmentados em diferentes entidades, o que representará um desafio para o diagnóstico deste de grupo de povos e comunidades tradicionais no Amapá”.

O cacique Gilberto Iaparrá, por sua vez, registrou a importância do Plano de Vida das Comunidades Indígenas, onde se encontram todos os objetivos dos indígenas, direitos, cultura e também o PGTA, o qual aborda as questões que envolvem o ZEE. Ele destacou que em 2018 os indígenas do Amapá participaram de uma Assembleia com o Governo do Estado e STR, onde propuseram um reajuste de lei dentro do estado para incluir as comunidades indígenas maiores para a produção de farinha e açaí.

A representante da Coordenação Nacional de Articulação Quilombola (CONAQ), Bruna Picanço, enfatizou a relevância do ZEE do Amapá para as comunidades remanescentes de quilombolas, visto que apenas uma minoria é reconhecida pelo Incra. Ela também enfatizou a importância de realizar os levantamentos diretamente com as comunidades e a relevância das comunidades remanescentes de quilombolas para a agricultura do Amapá e fornecimento de alimentos para a população do estado, como exemplo a farinha de mandioca.

Carência de dados geoespaciais sobre os PCTs

Outra contribuição durante a reunião foi da representante do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Thaís Marianne. Ela ressaltou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amapá (Sema) está realizando um estudo sobre PCTs no Amapá como parte da política Mudanças Climáticas, e que tem similaridades com os levantamentos que precisarão ser realizados para o diagnóstico do ZEE.

A pesquisadora bolsista Ranielly Barbosa enfatizou a carência de dados geoespaciais sobre os povos e comunidades tradicionais no Amapá, principalmente em plataformas de livre acesso ao público. “Isso será um desafio para a elaboração do ZEE, visto que um dos principais produtos do ZEE é a representação cartográfica destes povos, com dados dos territórios, produção, conhecimentos tradicionais, patrimônio agrícola e cultural, conflitos, e políticas públicas incidentes no estado do Amapá, entre outros”, observou.

Participaram desta 1ª Reunião do projeto Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP) voltada para o tema “Povos e Comunidades Tradicionais”, o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (representante o Cacique Gilberto Iaparra); Coordenação Nacional de Articulação Quilombola – CONAQ (representantes Núbia Quilombola, Bruna Picanço e Paulo Rubens); Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ (representante a graduanda Thaís Marianne Martins Marques); Universidade Federal do Amapá – Unifap (representantes os professores doutores Cláudia Chelala e Marcos Chagas); Equipe de Conservação da Amazônia ECAM (representantes Alison Kleber e Meline Cabral); Fórum de Acompanhamento dos Conflitos Agrários e do Desenvolvimento do Amapá – Facade (representante o professor doutor da Unifap Roni Mayer Lomba); e Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (representante Geová Alves).