Em audiência na Câmara, procurador afirmou que elas são as maiores vítimas e as principais vozes contra o crime nos territórios tradicionais
“É urgente que se dê maior visibilidade à violência sofrida pelas mulheres indígenas dentro de seus territórios, não só no caso do crime organizado, mas também de crimes como violência sexual, feminicídio e tantos outros”. O alerta foi feito pelo procurador da República Ricardo Pael, representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), durante audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nessa sexta-feira (10). O debate – que integra a programação da 2ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas – abordou as diversas violências sofridas pelas mulheres indígenas e o combate à criminalidade dentro dos territórios tradicionais.
Ricardo Pael destacou estudo realizado por ele para o Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da Europa para a América Latina, o El Pacto, acerca do impacto do crime organizado sobre as comunidades indígenas, com foco na violação dos direitos humanos e nas questões de gênero. A pesquisa apontou que os crimes que mais afetam as comunidades tradicionais hoje no Brasil são os ambientais em geral, incluindo o garimpo, a exploração ilegal de madeira, a usurpação de territórios e a poluição. “Mas a principal constatação desse estudo foi que as comunidades indígenas sofrem grandemente com o crime organizado dentro de seus territórios devido à invisibilidade que lhes é imposta”, ressaltou o membro do MPF.
O procurador explicou que não existe no país nenhuma lei penal que puna ou agrave a pena de determinado crime por ele ter sido cometido contra indígenas. “Nem mesmo na lei de crimes ambientais, que são os principais crimes cometidos contra os indígenas, há agravantes ou causas de aumento de pena pelo fato do crime ter sido cometido dentro de territórios indígenas ”, pontuou. Para ele, a falta de legislação e políticas públicas voltadas à proteção das comunidades tradicionais contra o crime organizado tem impacto ainda maior sobre as mulheres. “Dentro dessa invisibilidade imposta aos indígenas em geral, a mulher aparece como a mais invisível entre os invisíveis”, afirmou.
Gênero oculto – Ricardo Pael explicou que as mulheres indígenas são duplamente invisibilizadas pelo sistema de justiça e combate ao crime organizado. Isso porque, quando se investiga quem são os indígenas que colaboram com práticas ilegais dentro de seus territórios e são cooptados pelas organizações criminosas, somente os homens aparecem. Por outro lado, quando o foco da investigação são as vítimas do crime organizado, elas são descritas genericamente como as comunidades indígenas, sem definição de gênero. “As mulheres não aparecem nem como partícipes nem como vítimas do crime organizado, por isso eu digo que elas são as mais invisíveis”, registrou.
Na avaliação do procurador, essa invisibilidade das mulheres indígenas no mapa da violência nacional é um contrassenso, pois elas são as maiores vítimas e as principais vozes contra a criminalidade dentro de seus territórios. “São essas mulheres que, no Acre, são cooptadas em casamentos fraudulentos com organizações de tráfico de drogas para que os traficantes possam passar livremente por dentro de seus territórios na fronteira com o Peru. São essas mulheres que denunciam o garimpo, a exploração ilegal de madeira e têm suas casas queimadas, sofrem ameaças e violência sexual”, exemplificou.
Para o membro do MPF, é urgente e necessário que os parlamentares e o Congresso Nacional atuem para que as forças de segurança pública passem a conferir um olhar de gênero para o combate ao crime que ocorre dentro dos territórios indígenas.
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Procuradoria-Geral da República – PUBLICADA POR: MPF
