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https://www.ecoamazonia.org.br/2021/09/marco-temporal-pgr-defende-demarcacao-terras-indigenas-considerar-caso-concreto-norma-constitucional-vigente-a-epoca/
Marco Temporal - PGR defende que demarcação de terras indígenas deve considerar caso concreto e norma constitucional vigente à época
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