Webinar realizado pelo Instituto Escolhas reuniu um time de peso para discutir como a comercialização de créditos de carbono pode fortalecer as concessões de florestas públicas no Brasil
O dispositivo das concessões florestais permite que o setor privado desenvolva algumas atividades econômicas em áreas de floresta pública. Mas a comercialização de créditos de carbono gerados pela redução do desmatamento, o chamado REDD+*, não está entre elas. E foi essa ausência o mote do estudo “Créditos de carbono em concessões florestais: quanto o Brasil pode ganhar mantendo a floresta em pé?”, lançado em um webinar realizado hoje pelo Instituto Escolhas.
Para falar sobre o potencial dos créditos de carbono nas concessões florestais, foram convidados: José Mauro de Lima O’ de Almeida (Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado do Pará), Pedro Bruno Barros (Superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES), Plínio Ribeiro (CEO da Biofílica Ambipar Environment), Teresa Rossi (Coordenadora de projetos do Instituto Escolhas) e o deputado federal Rodrigo Agostinho, coordenador da Frente Ambientalista do Congresso Nacional. A mediação coube à Jaqueline Ferreira, gerente de projetos do Instituto Escolhas.
O evento marcou ainda o lançamento de uma plataforma digital, na qual todos os dados do estudo podem ser acessados interativamente. Os dois produtos resultam de uma parceria entre o Escolhas e o Instituto Arapyaú.
Entre outros números, o estudo levantou que o potencial de comercialização de créditos de carbono REDD+ em 37 áreas de concessão florestal na Amazônia pode render cerca de R$ 125 milhões anuais. Já o potencial de créditos de carbono por reflorestamento em cinco áreas de concessão florestal na Mata Atlântica poderia render R$ 5 milhões por ano. Em ambos os casos, os créditos de carbono emergem como uma estratégia para aumentar, significativamente, as vantagens desse tipo de concessão junto ao setor privado.
O marco legal no centro da pauta
O arcabouço legal das concessões florestais e a possível aprovação do PL nº 5.518/2020, em tramitação no Congresso Nacional, ganharam destaque na fala de todos os debatedores. Entre outras inovações, esse Projeto de Lei – cuja elaboração foi subsidiada pelo Instituto Escolhas – permite a comercialização de créditos de carbono REDD+, gerados em concessões florestais.
“A legislação sobre florestas públicas e concessões florestais é uma legislação boa, mas apresentou, no decorrer dos anos, alguns gargalos. Hoje, os planos de manejo florestais preconizados pelo código florestal são mais interessantes, do ponto de vista econômico inclusive, do que os contratos de concessão florestal”, pondera o secretário José Mauro de Lima O’ de Almeida, ressaltando, ainda, que o Pará é o estado com maior número de concessões florestais estaduais e federais no território amazônico.
Alinhado à tal perspectiva, o BNDES colocou o pagamento de serviços ambientais no topo da sua agenda ASG, o que inclui uma série de novos produtos relacionados ao mercado de carbono. “O foco é usar o selo e a própria missão do Banco para sermos o grande patrocinador do desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil”, afirma o superintendente Pedro Bruno Barros. Atualmente, o BNDES conta com 124 projetos sendo estruturados simultaneamente, sendo que a carteira de ativos ambientais representa metade, com destaque para as concessões florestais.
Plínio Ribeiro, cuja empresa tem foco na conservação de florestas nativas a partir da comercialização de serviços ambientais, reforça a importância do BNDES como agente estruturador do mercado de carbono, garantindo segurança aos investidores com uma política de compra de créditos. “Não há dúvida de que há apetite no mercado por investimento seguro, concreto e relevante do ponto de vista climático”, assegura.
Essa combinação entre recursos públicos, mercado voluntário, diversos setores da sociedade, entre outros elementos, propõe uma narrativa cada vez mais plural das políticas ambientais. “Temos as florestas mais ricas em biodiversidades do mundo e não podemos ter uma única estratégia para conservar a floresta. Vamos precisar de várias ferramentas. A concessão florestal é uma delas”, pondera o deputado federal Rodrigo Agostinho, autor do PL 5.518.
Ele pontua, no entanto, que o grande desafio reside na concessão dos 50 milhões de terras públicas não destinadas que não são florestas nacionais ou estaduais. “O mercado de carbono tem interesse em áreas desmatadas, áreas pequenas para turismo, para exploração de produtos não madeireiros. Precisamos abrir nossas cabeças e as florestas brasileiras precisam ser olhadas em sua plenitude, para além dos fins madeireiros”, resume.
Por fim, Teresa Rossi – que também é Líder da Força-Tarefa de Concessões Florestais da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura – enfatiza: “Para avançar na agenda e tanto impulsionar quanto transformar as concessões florestais, é necessário considerar que algumas soluções estão no âmbito do marco legal e dos contratos. Porém, é imprescindível aprimorar também a governança das concessões e a capacidade instalada do Estado para coordenar ações de comando e controle.”
* Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal.
PUBLICADO POR: INSTITUTO ESCOLHAS
