MPF alerta: comerciantes não podem reter cartões de benefícios de indígenas, sob pena de prisão em flagrante

Casos de retenção ocorreram em Altamira

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) alerta os comerciantes de Altamira, no oeste do Pará, que eles não podem realizar a retenção de cartões de benefícios previdenciários de indígenas, sobretudo idosos, que vão até a cidade para fazer o saque de aposentadorias e outros valores a que têm direito. Casos de lojistas e taxistas que retinham os cartões dos indígenas preocupam a Fundação Nacional do Índio (Funai) e fizeram o MPF abrir um inquérito civil para investigar a questão.

O inquérito foi iniciado em 2007 a partir da denúncia de indígenas e, de lá pra cá, o MPF passou a acompanhar a situação em conjunto com a Funai. Ao longo desse tempo, a Funai vem conseguindo conscientizar tanto indígenas quanto comerciantes para que o problema não se repita. O MPF reforça, através do presente alerta aos comerciantes, que se trata de prática ilegal e que o comerciante pode ser preso em flagrante se reter os cartões.

A Funai orientou os indígenas que sejam vítimas da retenção dos cartões a lavrarem boletins de ocorrência na Polícia Civil e alguns casos vem sendo investigados na esfera policial. Em reunião no mês de junho passado com indígenas e comerciantes, a situação foi exposta a todos os interessados e não houve mais registros dessa prática em Altamira.

De acordo com a Funai, esse tipo de situação se tornou recorrente no comércio da região levando ao endividamento compulsório de indígenas e até em casos de ameaças e agressões quando tentavam reaver os documentos. Mas, ao longo dos anos, foram feitos diálogos com as comunidades sobre o uso dos cartões magnéticos e as regras dos benefícios previdenciários. Também foi feito diálogo com os comerciantes e taxistas, apontando para a ilegalidade da prática.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

PUBLICADO POR:   MPF

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