Resultado criará uma jurisprudência que poderá ser aplicada a casos semelhantes em todo o território nacional
O futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil pode ser decidido no próximo dia 25, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal julga um recurso contra uma ação de reintegração de posse movida pelo Estado de Santa Catarina contra indígenas da etnia Xokleng.
Procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, que defende o Instituto do Meio Ambiente, afirma que o caso pode ter consequências imprevisíveis. “Com a repercussão geral, ele tem o potencial de firmar uma tese que pode passar a valer para todas as discussões existentes no Brasil a respeito dos direitos territoriais indígenas.” O resultado pode afetar o direito de propriedade em todo o território nacional.
CONTEÚDO INTEGRAL DISPONÍVEL EM: Jornal O Estado de S. Paulo ESTADÃO
