Deputados também cobraram avanços na demarcação de terras indígenas; Funai aguarda decisão do STF
O presidente da Funai, Marcelo Xavier, defendeu, na Câmara dos Deputados, a exploração econômica de terras indígenas e rebateu críticas e denúncias internacionais contra o órgão. Já a oposição acusou o governo de implementar “política anti-indigenista”. O debate ocorreu, nesta quarta-feira (11), em audiência conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Controle.
Xavier mostrou várias ações do que chamou de estratégia de “autonomia e protagonismo indígena” e defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 191/20) que permite a exploração mineral em terras indígenas. Esse tema também é tratado na Câmara por meio de outra proposta polêmica (PL 490/07 e apensados), recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para o presidente da Funai, a atividade produtiva pode ocorrer de forma sustentável nessas áreas.
“Ninguém está falando de grandes empreendimentos e de pegar uma terra indígena inteirinha e produzir nela. São pequenas porções em áreas que já estavam antropizadas”, explicou Xavier. E continuou: “Estamos evoluindo, dentro da Funai, em permitir a viabilidade de inclusão das terras indígenas no programa REDD+ [Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal] e no crédito de carbono, com a possibilidade de gerar renda para eles mantendo a floresta em pé.”
Marcelo Xavier também mostrou o apoio da Funai à produção de arroz e soja em terras Pareci, Nambikwara, Manoki e Xavante, no Mato Grosso, além de experiências com o plantio de café, banana e castanha entre os Suruí e os Cinta Larga, em Rondônia. A Funai apresentou um vídeo no qual Edson Bakairi, da Cooperativa dos Agricultores e Produtores Indígenas do Brasil (Coopaibra), apoia as ações do governo.
“Hoje, nós, indígenas Bakairi estamos integrados em uma sociedade onde a tecnologia e a globalização já chegaram e precisamos gerar renda para as nossas comunidades. Não é mais como era no passado.”
Já a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), criticou a instrução normativa da Funai (IN-9/20) que, segundo várias entidades indigenistas, legitima a grilagem e permite a emissão de títulos de propriedade para os invasores das terras. Joenia também questionou a redução do orçamento e da estrutura da Funai, além do que chamou de paralisia das demarcações e homologações de novas áreas.
“Concordamos que deve ter projetos e programas que incentivem e encorajem a produção indígena. No entanto, existe um direito que é principal para isso e sobre o qual há muita preocupação, que é o direito à terra. A gente vê que existem pendências na linha da demarcação e da proteção das terras indígenas”, afirmou.
Segundo Xavier, estão pendentes de homologação cerca de 10 milhões de hectares de terras indígenas delimitadas e declaradas e ainda existem 493 pedidos de novas áreas em fase inicial e 120 em estudo. Ele admitiu que há insegurança jurídica sobre o tema e que a Funai aguarda uma decisão final do Supremo Tribunal Federal para retomar as demarcações. Um dos deputados que sugeriu o debate, Leo de Brito (PT-AC), tem pouca expectativa quanto a essa retomada.
“Tinha o Ricardo Salles, que era o antiministro do Meio Ambiente e espero que a Funai não seja o órgão anti-indígena, como é uma prática”.
Inquérito contra lideranças
Vários deputados da oposição também criticaram o presidente da Funai pela denúncia do órgão que levou a Polícia Federal a abrir inquérito contra os líderes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e da Associação Metareilá, Almir Suruí. Xavier, que também é policial federal, viu “difamação” e “dados inflados” contra o governo nas críticas internacionais que essas lideranças fizeram ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 entre os indígenas.
“O que me preocupa muito são as manifestações de algumas entidades descambando até para uma certa má-fé, colocando como se a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e o Exército brasileiro tivessem levado o vírus para dentro das aldeias. Tem locais aqui com 95% de vacinação; a taxa de letalidade do índio é de 2,1% e a do não-indígena é 2,9%”, disse.
Segundo Xavier, a Funai aplicou R$ 50 milhões em ações preventivas nas aldeias, além de R$ 235 milhões, via medida provisória, na criação de barreiras sanitárias. “Onde está o genocídio? Genocídio eu sei onde tem: é na Venezuela”, afirmou. De acordo com ele, a situação dos indígenas venezuelanos recebidos na Operação Acolhida, em Roraima, é precária.
O inquérito contra Sônia Guajajara e Almir Suruí foi arquivado. Para a deputada Vivi Reis (Psol-PA), a investigação só teve o intuito de criminalizar e intimidar as lideranças indígenas contrárias ao governo.
“A Funai fechou as portas para as lideranças indígenas. O discurso está realmente muito afinado com o projeto da bancada ruralista e do agronegócio. Queremos que também se faça um espaço amplo de escuta das lideranças e não só de alguns indígenas que, na verdade, estão cooptados com um projeto de garimpeiros e de grileiros”, afirmou a deputada.
Incentivo para produção
Vários integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária discursaram em defesa da atual política indigenista do governo. Para o deputado Neri Geller (PP-MT), os indígenas devem ser incentivados a produzir “dentro dos limites da lei e da sustentabilidade”
“Não pode mais existir, no Brasil, bolsões de pobreza como existem hoje, com os indígenas passando fome. Temos que trazer esse pessoal para dar a eles o direito de escolher a forma de desenvolvimento que eles querem”.
Coordenador da frente da agropecuária, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) pediu solução definitiva para as polêmicas em torno das demarcações de terras indígenas, a fim de se garantir a segurança jurídica da produção agropecuária.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’.
PUBLICADO POR: CÂMARA DOS DEPUTADOS
