A medida atingirá crianças e adolescentes que vivem em abrigos no estado
O Governo do Estado de Roraima apresentou na última semana um plano de ação educacional voltado aos povos indígenas oriundos da Venezuela no contexto de crise migratória, há anos residentes em Roraima. A medida foi uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2018, mas a solução foi dada após acordo extrajudicial, com participação também do UNICEF.
O plano, elaborado em ação conjunta entre Governo de Roraima/Seed (Secretaria de Educação e Desporto), Funai (Fundação Nacional do Índio), Prefeituras de Pacaraima e Boa Vista, foi apresentado pelo governo a lideranças dos indígenas migrantes. O instrumento lista os princípios da inclusão, da diversidade cultural e da interculturalidade como alguns dos norteadores da ação.
Entre os objetivos do plano está a garantia de matrícula a crianças, adolescentes e jovens migrantes indígenas em idade escolar nas redes de ensino estadual e municipais, a especialização dos profissionais para atendimento de indígenas e a manutenção do trabalho com educação escolar de indígenas migrantes de maneira sistemática e articulada entre os diferentes órgãos envolvidos.
“A concretização desse plano é um passo fundamental para que possamos oferecer uma educação culturalmente adequada a crianças e adolescentes indígenas que buscam em nosso país um futuro melhor. Garantir a presença dos alunos em sala de aula, construir um ambiente escolar acolhedor e formular uma pedagogia adequada à cultura indígena são os maiores desafios a serem enfrentados”, disse o procurador da República Alisson Marugal.
Conforme o cronograma mensal, as ações tiveram início no mês de maio e perdurarão até dezembro de 2021, com intenção de continuidade nos próximos anos. Na conclusão do acordo, o MPF pediu que a União integre o plano de ação dando assistência técnica e financeira aos demais entes públicos e atualizando o censo escolar para que os estudantes venezuelanos possam ser reconhecidos como alunos indígenas.
Segundo dados do Governo de Roraima, atualmente existem cerca de mil crianças e adolescentes com idades entre 0 e 18 anos vivendo em abrigos. Ao total, são 13 locais destinados a receber os migrantes no estado. Destes, seis são abrigos específicos para migrantes indígenas.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Roraima
PUBLICADO POR: MPF
