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https://www.ecoamazonia.org.br/2021/07/instrucao-normativa-no-9-2020-funai-validada-jurisdicao-trf3-mato-grosso-sul-paulo/
Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai é validada em toda a jurisdição do TRF3 (Mato Grosso do Sul e São Paulo)
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