Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
O PDL foi apresentado em novembro de 2019 e recebeu o número 28/2019 e deve ir a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados na sessão de 29 de junho de 2021.
Existe mobilização de entidades, ligadas aos povos indígenas da Terra Indígena São Marcos e da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, contra a aprovação do PDL.
Tramitação do PDL 28/2019 na Câmara dos Deputados
Fonte: Ecoamazônia
Nota- O Projeto não foi apreciado na sessão plenária da Câmara dos Deputados em 29 de junho de 2021.
