Recomendações ao Ibama e à Femarh pedem ações de combate às infrações ambientais e anulação de licenças ilegais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP), nessa segunda-feira (28) visando à demarcação de terra indígena para a comunidade isolada Pirititi, localizada ao sul de Roraima. A ACP foi assinada pelo procurador da República Alisson Marugal, titular do ofício de Defesa dos Direitos Indígenas.
A existência dos Pirititi é ameaçada pelo avanço de madeireiros e grileiros. Em 2018, o Ibama promoveu a maior apreensão de madeira ilegal da história de Roraima (7.387 toras, equivalentes a 15.000 m³), na região dos Pirititi. Em março deste ano, o boletim Sirad-Isolados, do Instituto Socioambiental (ISA), indicou que a grilagem já corresponde a 47,8% do território.
Atualmente, a proteção jurídica dos Pirititi está restrita a portaria nº 1.672, de 14 de dezembro 2012, da Fundação Nacional do Índio (Funai). No entanto, os procedimentos para formalização da demarcação da área jamais foram iniciados. A portaria tem validade até dezembro deste ano, ainda sem indício de prorrogação.
Devido à demora em formalizar a área, a ACP pede a realização da demarcação num prazo de três anos. Enquanto o procedimento não é concluído, também solicita a prorrogação judicial da portaria de interdição.
Recomendações – Também foram expedidas recomendações ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), orientando a execução de ações de combate às infrações ambientais e anulação de licenças ilegais em favor de posseiros e grileiros da região.
As recomendações foram assinadas pelos procuradores da República Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno, titular do ofício de Defesa do Meio Ambiente.
Os Pirititi – Os Pirititi são um grupo de indígenas em isolamento voluntário do mundo externo, jamais tendo mantido contato com a sociedade não indígena. A existência do grupo foi relatada desde a década de 1980 pelos Waimiri-Atroari, que os denomina de Piruichichi (Pirititi) ou ainda Tiquiriá, e seriam seus parentes.
Durante a demarcação da terra indígena Waimiri-Atroari, acreditava-se os Pirititi estariam protegidos dentro da área demarcada. No entanto, estudos posteriores confirmaram presença fora da terra indígena.
Em 2011, durante sobrevoo de equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram avistadas maloca e roçado do grupo. Em 2014, o coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana estimou que o grupo somava cinquenta membros.
Confira Íntegra da ACP
Confira Íntegra da Recomendação PR-RR-00013141/2021
Confira Íntegra da Recomendação PR-RR-00013223/2021
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
