Justiça ordena que governo federal proteja indígenas Munduruku sob ataque de garimpeiros no Pará

A Justiça Federal em Itaituba ordenou o retorno imediato do efetivo de segurança pública para a região de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, onde garimpeiros promovem há semanas uma série de ataques contra lideranças do povo Munduruku que se opõem ao garimpo ilegal em suas terras.

A ordem judicial determina “o retorno imediato do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública, devendo a União mantê-lo armado, com quantitativo e subsídios materiais suficientes, para restabelecer a ordem pública na região e garantir a segurança do povo Munduruku e dos demais habitantes do município, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”.

É a segunda determinação da Justiça exarada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinando o restabelecimento da ordem na região de Jacareacanga. A primeira decisão, do dia 29 de maio, foi desobedecida pelo governo federal. “Verifico que a ausência do Estado na região dá espaço ao fortalecimento vertiginoso da violência e sensação de impunidade pelo grupo que atua na região explorando de forma ilícita o minério de ouro em terra indígena, mediante ameaça a integridade física das lideranças indígenas”, diz a segunda decisão, desta quarta-feira (15).

Nas duas semanas que separam as duas ordens judiciais, garimpeiros promoveram novas ameaças e ataques, inclusive impedindo que lideranças contrárias ao garimpo viajassem para Brasília. Por isso, a pedido do MPF, a segunda ordem da Justiça determina que os Munduruku contrários ao garimpo sejam transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB) até Brasília (DF).

A liminar ordena que o governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) “promovam a interlocução das lideranças indígenas vitimadas com autoridades da capital federal, o que deverá ser feito por meio de transporte aéreo aos indígenas Munduruku, lideranças e caciques que desejem fazer a viagem, tal como foi possibilitado aos garimpeiros que viajaram, em voo da FAB e junto ao Ministro do Meio Ambiente, à Brasília, em 2020”.

As lideranças contrárias ao garimpo que foram impedidas de viajar na semana passada conseguiram finalmente iniciar o deslocamento até Brasília na tarde de terça-feira, portanto o transporte aéreo, pelo menos por enquanto, não será necessário. Mas, pela decisão judicial, as autoridades federais terão que recebê-los e ouvir suas reivindicações, quando chegarem na capital federal.

Mais uma vez, a Justiça Federal determinou que “as forças de segurança pública federais e as Forças Armadas impeçam novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, bem como garantam o direito de ir e vir dos munícipes e reprimam atos criminosos relacionados na área urbana do município de Jacareacanga, com foco especial nas localidades: Aldeias Jacarézinho, Pombal, Santa Cruz, Katõ, Missão Cururu e Poxorebem, identificadas no momento como focos de maior tensão”.

Processo nº 1000962-53.2020.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba (PA)

Íntegra da decisão

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