Webinário discute a importância da Convenção nº 169 da OIT para a proteção de povos indígenas e tradicionais

Evento virtual ocorre no dia 1º de junho, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube

Arte: Secom/

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) realizam, no dia 1º de junho, às 10h, o webinário “Importância da Convenção n° 169 da OIT para a Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”. O evento tem o objetivo de discutir a convenção, que cria o instituto da consulta prévia, livre e informada e é considerada um marco na proteção e defesa de povos indígenas e tradicionais. O encontro também vai tratar do Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021, que está em tramitação e autoriza o presidente da República a denunciar a convenção.

Os debates serão transmitidos ao vivo pelo canal do MPF no Youtube (www.youtube.com/canalmpf).

Participam do webinário, como expositores, Joênia Wapichana, deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas (a confirmar); Luiz Eloy Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Jefferson Pereira, advogado quilombola da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq); Alfredo Wagner de Almeida, representante da ABA; José Francisco Calí Tzay, relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas (a confirmar); além de um representante da Organização Internacional do Trabalho (a definir). A abertura terá a presença de Eliana Torelly, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e de Patrícia Birman, presidente da ABA. Participam como debatedores Ubiratan Cazetta, procurador da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e Ricardo Verdum, da ABA.

Promulgada pelo governo brasileiro em 2004, a Convenção nº 169 da OIT garante, entre outros direitos, a consulta prévia, livre e informada sobre a adoção de medidas que possam impactar diretamente os povos indígenas e tradicionais.

SERVIÇO
Webinário “Importância da Convenção n° 169 da OIT para a Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”
Dia 1º de junho, às 10h
Transmissão ao vivo: www.youtube.com/canalmpf

Programação

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

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