Presidentes da CDHM e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas solicitam que STF adote medidas para retirar garimpeiros e proteger povo Yanomami

Pedido, feito em caráter de urgência ao Ministro Luís Roberto Barroso, endossa ação da Articulação do Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Dep. Carlos Veras, Ministro Luís Roberto Barroso e Dep. Joenia Wapichana – Agência Câmara – Carlos Humberto/SCO/STF

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Carlos Veras (PT/PE), e a Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), solicitaram nesta quarta-feira (19), em caráter de urgência, ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada imediata dos garimpeiros e outros infratores da terra indígena, e a proteção constante da comunidade Yanomami.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) requereu, no dia 11 de maio, ao Supremo Tribunal Federal a determinação para a retirada imediata de garimpeiros ilegais da terra indígena Yanomami, apontando as reportagens que noticiam ataques a tiros e com bombas de gás lacrimogêneo na última semana contra a Comunidade Palimiu, no município de Alto Alegre, em Roraima.

A Hutukara Associação Yanomami (HAY) reforçou que o ataque armado dos garimpeiros resultou na morte por afogamento de duas crianças. Segundo o noticiado, ​no dia 10, foi realizado um ataque dos garimpeiros contra a comunidade, e muitas crianças teriam corrido para mata e para o rio.

No dia 11, a Polícia Federal trocou tiros com os garimpeiros. As imagens foram veiculadas pelo Fantástico, da Rede Globo de Televisão, e mostram cerca de 15 barcos passando pelo rio e atirando contra a comunidade. Três dos barcos ancoraram à margem e os garimpeiros desceram atirando contra os policiais federais que estavam no local investigando o conflito.

A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, determinou no último dia 13 que a União enviasse, em no máximo 24 horas, tropa policial ou militar para a comunidade Palimiu. No entanto, a Associação Yanomami (HAY) e o Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-Y) denunciam que a determinação judicial ainda não foi cumprida.

A imprensa também noticiou que depois da operação no dia 11 de maio, a Polícia Federal deixou a aldeia e não retornou. Os indígenas estariam se defendendo com poucos recursos, enquanto os garimpeiros contariam com armamento de alto calibre, conforme informado pelo Delegado Adolpho Hugo de Albuquerque. Segundo a imprensa, no dia 16 de maio teria ocorrido mais um ataque à comunidade, e mulheres e crianças estariam dormindo na mata com medo de novas situações de violência.

A Associação Yanomami (HAY) e o Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-Y) pediram, em ofícios enviados à PF, ao MPF, ao Exército e à FUNAI, proteção imediata, com instalação de posto emergencial do Exército ou de outra força de segurança na comunidade de Palimiu, com o objetivo de manter a segurança no local e no rio Uraricoera e para oferecer apoio logístico para ações dos órgãos públicos.

A Constituição Federal veda a atividade de garimpo em terras indígenas sem a autorização do Congresso Nacional e sem consulta às comunidades afetadas. No âmbito patrimonial, tanto as terras indígenas, de usufruto exclusivo pela comunidade tradicional, quanto os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. A terra indígena Yanomami completará, em 2022, 30 anos de homologação.

​No agosto do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou cautelar deferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento da ADPF 709, que determinou à União que inclua, no Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas, medida emergencial de contenção e isolamento dos invasores em relação às comunidades indígenas, com o objetivo de evitar o contato. Na ação, Barroso afirmou que é dever da União desenvolver um plano de desintrusão das terras indígenas e prometeu voltar ao tema caso o plano não fosse desenvolvido. Nove meses depois da decisão, os garimpeiros continuam no local e, agora, entrando em conflito armado com os indígenas.

As presidências da CDHM e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, ​observando a gravidades dos fatos relatados, endossaram o pedido de retirada dos garimpeiros feito ao STF pela Articulação dos Povos Indígenas, que teme um genocidio do povo Yanomami.

A presidência da CDHM apontou também ​que a Justiça Federal confirmou, em 2020, decisão proferida em 2018, em Ação Civil Pública, que determinava a reabertura de três Bases de Proteção Etnoambiental, conectadas à repressão do garimpo na terra indígena Yanomami, para suprir a insuficiência das operações esporádicas para coibir o garimpo, mas de acordo com reportagem da Reuters, até o momento somente uma teria sido reaberta.

A situação calamitosa em que essas populações vivem foi objeto de decisão por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que emitiu recentemente a Recomendação 35/2000 ao Estado Brasileiro, a fim de, cautelarmente, instruir o Governo a atuar na proteção dos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana.

FONTE:  COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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