Pedido, feito em caráter de urgência ao Ministro Luís Roberto Barroso, endossa ação da Articulação do Povos Indígenas do Brasil (APIB)
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Carlos Veras (PT/PE), e a Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), solicitaram nesta quarta-feira (19), em caráter de urgência, ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada imediata dos garimpeiros e outros infratores da terra indígena, e a proteção constante da comunidade Yanomami.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) requereu, no dia 11 de maio, ao Supremo Tribunal Federal a determinação para a retirada imediata de garimpeiros ilegais da terra indígena Yanomami, apontando as reportagens que noticiam ataques a tiros e com bombas de gás lacrimogêneo na última semana contra a Comunidade Palimiu, no município de Alto Alegre, em Roraima.
A Hutukara Associação Yanomami (HAY) reforçou que o ataque armado dos garimpeiros resultou na morte por afogamento de duas crianças. Segundo o noticiado, no dia 10, foi realizado um ataque dos garimpeiros contra a comunidade, e muitas crianças teriam corrido para mata e para o rio.
No dia 11, a Polícia Federal trocou tiros com os garimpeiros. As imagens foram veiculadas pelo Fantástico, da Rede Globo de Televisão, e mostram cerca de 15 barcos passando pelo rio e atirando contra a comunidade. Três dos barcos ancoraram à margem e os garimpeiros desceram atirando contra os policiais federais que estavam no local investigando o conflito.
A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, determinou no último dia 13 que a União enviasse, em no máximo 24 horas, tropa policial ou militar para a comunidade Palimiu. No entanto, a Associação Yanomami (HAY) e o Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-Y) denunciam que a determinação judicial ainda não foi cumprida.
A imprensa também noticiou que depois da operação no dia 11 de maio, a Polícia Federal deixou a aldeia e não retornou. Os indígenas estariam se defendendo com poucos recursos, enquanto os garimpeiros contariam com armamento de alto calibre, conforme informado pelo Delegado Adolpho Hugo de Albuquerque. Segundo a imprensa, no dia 16 de maio teria ocorrido mais um ataque à comunidade, e mulheres e crianças estariam dormindo na mata com medo de novas situações de violência.
A Associação Yanomami (HAY) e o Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-Y) pediram, em ofícios enviados à PF, ao MPF, ao Exército e à FUNAI, proteção imediata, com instalação de posto emergencial do Exército ou de outra força de segurança na comunidade de Palimiu, com o objetivo de manter a segurança no local e no rio Uraricoera e para oferecer apoio logístico para ações dos órgãos públicos.
A Constituição Federal veda a atividade de garimpo em terras indígenas sem a autorização do Congresso Nacional e sem consulta às comunidades afetadas. No âmbito patrimonial, tanto as terras indígenas, de usufruto exclusivo pela comunidade tradicional, quanto os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. A terra indígena Yanomami completará, em 2022, 30 anos de homologação.
No agosto do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou cautelar deferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento da ADPF 709, que determinou à União que inclua, no Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas, medida emergencial de contenção e isolamento dos invasores em relação às comunidades indígenas, com o objetivo de evitar o contato. Na ação, Barroso afirmou que é dever da União desenvolver um plano de desintrusão das terras indígenas e prometeu voltar ao tema caso o plano não fosse desenvolvido. Nove meses depois da decisão, os garimpeiros continuam no local e, agora, entrando em conflito armado com os indígenas.
As presidências da CDHM e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, observando a gravidades dos fatos relatados, endossaram o pedido de retirada dos garimpeiros feito ao STF pela Articulação dos Povos Indígenas, que teme um genocidio do povo Yanomami.
A presidência da CDHM apontou também que a Justiça Federal confirmou, em 2020, decisão proferida em 2018, em Ação Civil Pública, que determinava a reabertura de três Bases de Proteção Etnoambiental, conectadas à repressão do garimpo na terra indígena Yanomami, para suprir a insuficiência das operações esporádicas para coibir o garimpo, mas de acordo com reportagem da Reuters, até o momento somente uma teria sido reaberta.
A situação calamitosa em que essas populações vivem foi objeto de decisão por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que emitiu recentemente a Recomendação 35/2000 ao Estado Brasileiro, a fim de, cautelarmente, instruir o Governo a atuar na proteção dos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana.
FONTE: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
