A empresa responsável pela carga estava com licença para pesquisa do minério vencida
Redenção/PA – A Polícia Federal, na quinta-feira (6/5), apreendeu duas carretas carregadas com cerca de 100 toneladas de minério de manganês, no posto fiscal da SEFA/PA, em Conceição do Araguaia/PA, na divisa com o estado do Tocantins.
A ação policial foi possível devido a uma informação prestada por fiscais da SEFA/PA, que, ante a constatação de irregularidade na documentação exigida para o transporte do minério, acionou a Polícia Federal.
Após se constatar que a empresa mineradora, em nome da qual estava a nota fiscal da carga, detinha licença para pesquisa do minério com prazo de validade vencido, procedeu-se à apreensão dos veículos e respectivas cargas.
Instaurou-se, então, inquérito policial para apurar a hipótese criminal da possível ocorrência dos crimes de execução de lavra sem autorização (art. 55 da Lei 9.605/1998) e usurpação de patrimônio da União em razão da exploração de matéria-prima sem autorização (art. 2ºda Lei 8.176/1991).
