MPF pede em liminar que União desloque força militar para segurança de comunidade de Palimiú

Forças de segurança devem permanecer na região até que seja demonstrada a extrusão de todos os garimpos situados em um raio de 100km

Exploração ilegal do garimpo. Imagem ilustrativa Garimpo/ICMBio Foto postada por: MPF RR

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com pedido de liminar para que a União destaque, imediatamente, tropa policial e/ou militar para permanência ininterrupta, vinte e quatro horas por dia, na comunidade indígena Palimiú, na Terra Indígena Yanomami (TIY). O objetivo é zelar pela segurança da população local e defender possíveis novos ataques por parte de garimpeiros.

O pedido foi feito dentro da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no ano passado pelo MPF em Roraima, que pede a total desintrusão de garimpeiros na TIY. Esta ação já está em fase de execução na Justiça Federal, e os autos estão sob sigilo.

As forças militares devem permanecer na comunidade até que seja implementado o plano emergencial determinado dentro da ACP e até que a União demonstre, no processo, a extrusão de todos os garimpos situados num raio de 100 km da comunidade.

O MPF/RR requer ainda que a efetiva implementação da força de segurança seja realizada no prazo máximo de 24 horas. Deve ser determinado também que o Ibama e Funai atuem conjuntamente com as forças militares da União no combate a ilícitos ambientais, no contato e proteção às comunidades indígenas e na extrusão de garimpeiros ilegais, no âmbito de suas atribuições.

Por fim, o Ministério Público pediu a fixação de multa diária para o caso de descumprimento do prazo de execução da medida ou para o caso de interrupção da permanência da tropa.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima

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