Programas como Adote um Parque e Floresta+ também contribuem para a conservação de espécies nativas
O Dia Internacional da Biodiversidade é comemorado anualmente no dia 22 de maio. Em 2021, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) celebra a data com um acumulado de ações voltadas à agenda da bioeconomia, um dos eixos da estratégia do MMA para o combate ao desmatamento ilegal. Além desses resultados, outras diretrizes do MMA, como a priorização do meio ambiente urbano, contribuem para a proteção de espécies nativas.
1. Termos de Compromisso: fila zerada
A assinatura de termos de compromisso é essencial para regularizar o uso da fauna e da flora brasileira para a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos como cosméticos, remédios, resinas, entre outros. Entre 2015 (ano da criação da lei) e 2018, 35 termos foram firmados; no período 2019-2020, mais de 700 termos foram firmados, zerando uma fila que se acumulava há anos e representando um aumento de mais de 1500% em efetividade.
2. Recursos para a conservação
Avanços no processo de regularização de produtos que utilizam a biodiversidade brasileira, estimam cerca de R$ 48 milhões em recursos gerados a partir da repartição de benefícios (monetária e não-monetária) pelo uso do patrimônio genético. Essa repartição gera renda para quem cuida e detém conhecimentos sobre o patrimônio genético, estimulando o uso sustentável e a conservação.
3. Fundo Nacional para Repartição de Benefícios: conta criada
Previsto desde 2015, o Fundo Nacional foi ativado em fevereiro de 2020, tendo uma conta criada para que as empresas que usam o patrimônio genético do Brasil possam depositar os royalties relativos ao uso da flora e da fauna brasileira. O contrato já foi renovado, garantindo o fluxo de recursos.
4. Novas portarias: simplificação e normatização
Foram publicadas novas portarias, uma delas para garantir o pagamento pelo uso da biodiversidade nacional por entidades estrangeiras, com previsão de projetos com potencial de alcance de cerca de R$ 20 milhões e ainda outra para regulamentar o investimento direto das empresas em projetos de conservação. Além disso, foi sancionada uma lei para simplificar o envio de remessa de patrimônio genético para combater a covid-19.
5. Cooperações internacionais
O MMA orientou negociações para acesso e repartição de benefícios nos acordos internacionais de uso da biodiversidade, entre Mercosul e Coreia do Sul, Cingapura e países da Europa como Suíça e Noruega. Além disso, iniciou-se em 2019 um projeto bilateral com o Uruguai para aprofundar o compartilhamento de experiências e conhecimento sobre recursos genéticos.
6. Melhoria contínua do SisGen
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) ganhou 23 novas funcionalidades desde 2019. Até 15 de maio de 2021 foram realizados cerca de 60 mil cadastros de acesso de pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos, bem como de mais de 5 mil produtos que utilizaram patrimônio genético ou conhecimentos tradicionais brasileiros.
7. Protocolo de Nagoia
Aguardado há dez anos, o texto do Protocolo foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 2020, com o apoio do MMA e ratificado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em março de 2021. O protocolo garante o reconhecimento e pagamento pelo uso da biodiversidade brasileira em qualquer lugar do mundo. Além dessas ações diretas sobre a bioeconomia, o MMA ainda contribui para o pilar da conservação da biodiversidade em outras agendas. No âmbito da Agenda Ambiental Urbana, o MMA contribui sobretudo para reduzir os impactos da falta de saneamento básico sobre a biodiversidade. A gestão e o descarte incorretos de resíduos sólidos, bem como o tratamento inadequado do esgoto, podem gerar ameaças aos ecossistemas, desde a contaminação do solo e da água até desequilíbrios nas cadeias alimentares. Outras iniciativas do MMA, como os programas Floresta+ e Adote um Parque, além da agenda de concessões de parques nacionais para ecoturismo, concorrem para a proteção da biodiversidade nativa.
Ascom MMA
PUBLICADO EM: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
