União deve comprovar, em 24 horas, envio de tropas, sob pena de multa
A Justiça Federal acatou parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União mantenha efetivo armado de forma permanente na comunidade Palimiú para evitar novos conflitos e garantir a segurança de seus integrantes.
Na decisão, foi estabelecido prazo de 24 horas para que a União informe e comprove nos autos o envio de tropa para a comunidade da Terra Indígena Yanomami (TIY), sob pena de multa a ser fixada. A decisão e os autos do processo estão sob sigilo.
Também foi determinada à Fundação Nacional do Índio (Funai) que auxilie as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais.
O pedido do MPF em Roraima foi feito na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no ano passado, na qual pede a total desintrusão de garimpeiros na TIY.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
